Código Florestal Rios

para que serve o Código Florestal? São leis que tem o objetivo de regularizar o uso da terra por agricultores e pecuaristas visando um desenvolvimento agropecuário com o mínimo de impacto ambiental possível. (Desenvolvimento Sustentável) Importância das Florestas: Ciclo da Chuva Protege os rios do assoreamento Controlam as pragas Manutenção da biodiversidade Histórico 1934 (Era Vargas) : 1º Código Florestal 1965 (Regime Militar) : Reforma do 1º Código Florestal …

em gestão ambiental DARLAN VIANA REIS ANÁLISE CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS APPs ALMENARA 2011 DARLAN VIANA REIS ANÁLISE CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS APPs Trabalho apresentado ao Curso superior de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Sistema de Gestão Ambiental Profª. ALMENARA 2011 INTRODUÇÃO O código florestal brasileiro juntamente com as APPS traduz no…

a cidadania ambiental. Identificamos na historia brasileira uma seria de legislações ambientais dentre elas consideramos como marco a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, na qual institui Código Florestal Brasileiro, revogado agora pela Lei N° 12.651 de 25 de maio de 2012 a qual institui o Novo código Florestal Brasileiro. Dentro dele pode-se encontrar a origem do conceito das Áreas de Preservação Permanente as quais são na atualidade tema de grandes discussões tanto que ao surgir já foi inclusa

ambiental alana Santos franco a importância da app em áreas municipais. Proteção ambiental precisa ser adequada para toda região. SEABRA 2011 1. INTRODUÇÃO O código Florestal Brasileiro é um patrimônio da sociedade brasileira é uma referencia internacional no que se refere à legislação sobre o meio ambiente e a utilização dos seus recursos. Criado pela Lei nº4. 771/65, de 15 de setembro de 1.965,…

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campo Grande – MS Reserva Legal Área de Preservação Permanente Código Florestal Direito ambiental Letícia Ferreira Queiroz Reserva Legal Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, ressalvada a de preservação permanente (APP), representativa do ambiente natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da…

REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL MONIQUE RACHINHAS VENZKE ALUNA DO CURSO DE DIREITO- NOITE O Código Florestal pode ser considerado uma das principais leis ambientais, é quem dá unicidade às demais leis – Lei de Gestão de Florestas Públicas, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Águas, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O…

Reflexões sobre o novo Código Florestal Prof. Gerd Sparovek, USP Esta análise complementa as primeiras impressões após consulta ao substitutivo ao projeto de lei # 1.876 de 1999 apresentado pelo Relator Deputado Aldo Rebelo e responde algumas perguntas freqüentes lançadas sobre o tema. No momento, nosso laboratório de Geoprocessamento, bem como várias outros grupos de pesquisadores, estão avaliando, cada um com seus recursos e especialidades; as conseqüências da proposta. Diversas…

a fazer do parte As organizações não-governamentais Lucas do Rio Verde/MT e em Angélica/MS, – ONGs - participam ativamente dessa cujo objetivo é garantir a regularização das discussão, representando uma interface Áreas de Preservação Permanente (APPs) entre a iniciativa privada e o setor público. e Reserva Legal (RL), de acordo com o As ONGs tornaram-se importantes aliadas Código do Estado e da sociedade contemporânea iniciativas que têm o…

modicidade tarifária para o maranhão e região Nordeste, e Infra-estrutura Social e Urbana, consiste em Universalização do acesso á energia elétrica e melhores condições de vida da população, onde esta incluído o Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Anil (São Luis/MA). Segue abaixo demonstrativos dos investimentos já feito e que ainda serão investidos no Maranhão. Tabela 1 e 2: Investimento - Maranhão INVESTIMENTO TOTAL R$ 66,31 bilhões 2011 a 2014 R$ 17,37 bilhões Pós…

2) Como foi elaborado o novo Código Florestal? Antes de falar sobre o novo código Florestal, trataremos primeiro do antigo que está sendo modificado,ou seja, do Código Florestal de 1965, instituído pela lei n. 4.771/65, que também veio substituir, o Decreto n. 23.793/34, que foi a primeira versão do Código Florestal Brasileiro, editado durante o governo de Getúlio Vargas. O grande objetivo do Código Florestal de 1965 era o de criar um instrumento efetivo de proteção das florestas no território