Código Florestal Rios

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL ESTUDO DE CASO SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O CADASTRO AMBIENTAL RURAL EM VIRTUDE DE UMA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRAÍ, RS. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Eduardo Negrello Frederico Westphalen, RS, Brasil. 2014 ESTUDO DE CASO SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O CADASTRO AMBIENTAL RURAL EM VIRTUDE DE UMA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRAÍ, RS.

1 - INTRODUÇÃO O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/99) é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Civil desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de RONDÔNIA). Em

Copyright© 2010 ABECO Handling Editor: José Alexandre F. Diniz Filho O Código Florestal tem base científica? Jean Paul Metzger1 1 Departamento de Ecologia, Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, SP, Brasil Introdução Existem muitas dúvidas sobre qual foi o embasamento científico que permitiu definir os parâmetros e os critérios da lei 4.771/65 de 15 de Setembro de 1965, mais conhecida como Código Florestal. Dentre estas dúvidas, podemos incluir as bases teóricas que…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: UMA ANÁLISE COMPARATÓRIA BASEADA NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. 1 Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello2 Isabella Pearce Monteiro3 Sumário: Introdução; 1. Código Florestal: considerações gerais; 2. Princípios relacionados à legislação ambiental; 2.1. Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.2. Princípio do poluidor-pagador; 2.3. Princípio do direito à sadia qualidade de vida; 3. O princípio da vedação do retrocesso e o novo…

A proposta original do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o novo Código Florestal Brasileiro foi modificada, mas infimamente segundo seus opositores. O relator do projeto já havia sinalizado, na semana passada, que mexeria no texto (até em função da pressão popular contra, que o projeto vem recebendo. Para começar, conforme divulgado pela Agência Câmara, o novo texto fala em dispensar de atividade de reflorestamento propriedades com área de até quatro módulos rurais, mas “apenas” em…

TEXTUAL: CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Porto Velho/RO 2011 LÉIA CRISTINA DE LUCAS PRODUÇÃO TEXTUAL: CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4771/65) Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar Porto Velho/RO 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..............................................................................................................4 2.CÓDIGO…

encontramos uma concentração de terras que necessitam dessas Leis. DESENVOLVIMENTO thassilaO Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter…

Novo Código Florestal Brasileiro O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,1 oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/992 ) é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Florestal Brasileiro de 1965.3 Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.3 O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado…

algumas aplicações possíveis para o Lodo de E.T.A. haja vista que seu descarte diretamente na natureza pode causar sérios danos ambientais. É importante salientar que as Estações de Tratamento de Águas não se restringem somente em tornar a água dos rios potável, mas tratar a água nos seus mais diversos tipos de aplicações. Devemos tratar como imprescindível o tratamento de água, pois a escassez de recursos hídricos renováveis são cada vez mais visíveis. Tão importante quanto o tratamento…

TEXTUAL interdisciplinar CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho apresentado ao Curso Superior de Teconologia em Gestão de Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Atividade Interdisciplinar Primeiro Semestre. Orientadores: Marcia Alves Moraes IBAITI 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1. Código Florestal Brasileiro 5