Código Florestal Rios

as matas são indevidamente removidas, rios e lagos perdem sua proteção natural e ficam sujeitos ao assoreamento, e ao desbarrancamento de suas margens, o que agrava ainda mais o problema. A importância da preservação e recomposição das matas ciliares bem como o seu reconhecimento como parte integrante da rede de drenagem de uma bacia hidrográfica vem se intensificando nos últimos anos à medida que vem sendo incorporada legislativamente nos códigos florestais no país. Espécies como ingás…

O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99)[1] é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965.[2] Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.[2] O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia).[2] Em 2009, o deputado Aldo Rebelo do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido…

CODIGO FLORESTAL de 1934 CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAES Art. 1º As florestas existentes no territorio nacional, consideradas em conjuncto, constituem bem de interesse commum a todos os habitantes, do paiz, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que as leis em geral, e especialmente este codigo, estabelecem. Art. 2º Applicam-se os dispositivos deste codigo assim ás florestas como ás demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade ás terras que revestem. CAPITULO II

PROJETO PITUCANOA Belém Novo – Porto Alegre Rio Grande do Sul- Brasil Outubro 2014 "Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos inter-relacionados dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo." Definição da ONU IDEALIZADOR E FUNDADOR DO PROJETO PITUCANOA JÚLIO SILVA DE OLIVEIRA PESCADOR E ARTESÃO RELATORA DO PROJETO…

– UNIPÊ CURSO DE DIREITO ANDREZA BRANDÃO DANILLO SALVIANO DEBORA OLIVEIRA FERNANDA LAYSE NICOLLE RUTTNIG PEDRO MELLO RAFAELA ISMAEL RELATORIO SEMINÁRIO RIO+20 JOÃO PESSOA 2012 ANDREZA BRANDÃO DANILLO SALVIANO DEBORA OLIVEIRA FERNANDA LAYSE NICOLLE RUTTNIG PEDRO MELLO RAFAELA ISMAEL RELATORIO SEMINÁRIO RIO+20 Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Sociologia Jurídica do Curso de Direito no Centro Universitário de João…

pode ser entendido como uma faixa de vegetação que liga fragmentos florestais ou unidades de conservação separadas pela atividade humana. O principal objetivo desses corredores é possibilitar o deslocamento da fauna entre as áreas isoladas e garantir a troca genética entre as espécies. Assim, essas faixas de vegetação permitem que animais que seriam naturalmente isolados devido ao desmatamento possam passar de um fragmento florestal para o outro. Esse trânsito permite a dispersão de…

1 CÓDIGO FLORESTAL Antes de tudo precisei entender o que dizia o código florestal, pois não conhecia. O Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas. Foi uma tentativa de ordenar o uso dos recursos naturais. Entre outras medidas, obrigava os proprietários a preservar 25% da área de suas terras com a cobertura de mata original. O Código é responsável por manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais, as chamadas áreas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ENGENHARIA FLORESTAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL Sistemas Agrossilvipastoris VS APP enquadramento e compatibilidade CAIO SILVESTRE LIMA SANSON JOÃO UBALDO BORGES RODRIGUES SOUZA JONATHAN LUCAS TYSZKA COSTA JONATHAN SANDER QUINTINO DE OLIVEIRA JULIANO MIRANDA DE OLIVEIRA RAFAEL BALBINOT SANTANA RHEYSPRINCYS RIO MARIANO CUIABÁ-MT Agosto - 2014…

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 1 INTRODUÇÃO Segundo Melo et al (2005) em 1965 foi criado o Novo Código Florestal Brasileiro, ele determina serem as florestas e quaisquer formas de…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL O novo Código Florestal, que traz um conjunto de regras sobre a preser-vação ambiental em propriedades rurais, foi aprovado no Senado na última terça-feira (6), após mais de seis horas de discussão, por 59 votos a favor e 7 contra. O Código havia sido aprovado na Câmara em maio e depois passou por diversas comissões do Senado antes de ser votado pelos senadores em plená-rio. Agora, volta para a análise da Câmara para que os deputados aprovem as mudanças.…