Trabalho

Reflexões sobre o novo Código Florestal

Prof. Gerd Sparovek, USP

Esta análise complementa as primeiras impressões após consulta ao substitutivo ao projeto de lei # 1.876 de 1999 apresentado pelo Relator Deputado Aldo Rebelo e responde algumas perguntas freqüentes lançadas sobre o tema. No momento, nosso laboratório de Geoprocessamento, bem como várias outros grupos de pesquisadores, estão avaliando, cada um com seus recursos e especialidades; as conseqüências da proposta. Diversas redes estão sendo formadas para que as capacidades e competências se complementem, e com isto resultados mais fundamentados sejam divulgados em breve. Considerando que estas reflexões complementam as iniciais, de 10 de julho de 2010, ao final delas inserimos o primeiro texto.

Qual é a importância do código florestal

A proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade, de diversos serviços ambientais como o controle da poluição e da erosão, além da mitigação de efeitos das emissões de gases de efeito estufa; se relacionam com a preservação da vegetação natural na paisagem. No Brasil, que tem uma área continental de 850 Mha, os mecanismos de proteção desta vegetação ocorrem em domínio público e privado.

Na área pública temos principalmente as unidades de conservação (parques) e reservas indígenas, que somam algo em torno de 175 Mha. Estas áreas são de uso exclusivo ou prioritário para conservação e encontram-se geralmente muito bem preservadas.

No contexto privado, todas as glebas agrícolas precisam manter áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL). As APP são de interesse prioritário para preservação dos recursos hídricos e suas áreas de recarga; como as margens dos rios, as áreas muito íngremes e altitudes elevadas. Estas áreas, no código florestal (CF) atual, cobrem algo em torno de 100 Mha. As RL são áreas fora das APP que devem ser mantidas com vegetação natural nas fazendas visando à preservação da diversidade e dos recursos florestais. São áreas