Código De Manu E Grécia

oligarquia; a democracia, que é o governo de muitos, cujo caráter e valor estão na liberdade, e cuja degeneração é a demagogia. As preferências de Aristóteles vão para uma forma de república democrático-intelectual, a forma de governo clássica da Grécia, particularmente de Atenas. A Justiça em Aristóteles A justiça, para Aristóteles, é inseparável da pólis, da vida em comunidade. Se o homem é um animal político, isto significa sua necessidade…

tanto repressivo quanto restritivo. Os efeitos jurídicos eram determinados por atos e procedimentos que envolvidos pela magia e pela solenidade das palavras, transformavam-se num jogo de ritualismos. Nas sociedades antigas, tanto as leis como os códigos foram expressões da vontade divina. Neste instante da história não estamos falando de direito escrito, porém de um conjunto disperso de usos, práticas e costumes reiterados por longo período de tempo e aceito publicamente. O homem…

escritas, o pobre e o rico teturar o dim justiça igual. Tais palavras viraram o lema da luta para escriturae o direito vigente da época. Outro fator que atrapalhou muito a chegada do direito grego até nos, foi o fato de o especialista que estuda a Grécia dar mais atenção a Historia do que ao Direito, também porque os estudos eram feitos a maioria por filósofos e, estes não primam pela verdade jurídica, até mesmo porque não é o objeto de estudo e de trabalho deles. A civilização…

dente por dente – e foi adotada no Código de Hamurabi (Babilônia), no Êxodo (povo hebraico) e na lei das XII Tábuas (Roma). Com o passar do tempo surge a composição, criando um sistema onde o opressor poderia sanar sua culpa pagando por ela com moedas, gado, etc. Na vingança divina as penas eram aplicadas por sacerdotes no intuito de acalmar os Deuses pela ofensa praticada por algum grupo. A vingança divina pode ser observada no Código de Manu (Índia). As leis de Manu são concebidas…

dos deuses, o direito confundido com os costumes e, finalmente, o direito identificado com a lei. Foi com o surgimento e difusão da escrita que se permitiu a compilação de costumes tradicionais, proporcionando os primeiros códigos da Antiguidade, como o de Hamurabi, de Manu, de Sólon e a Lei das XXII Tábuas. Somente em tempos mais avançados é que se começa a distinguir o direito da moral e a religião do direito. Certamente, de todos os povos antigos, foi com os romanos que ao direito…

estabelecidas. Tal inovação favorecia o interesse das classes mais humildes, que geralmente não tinham força para fazer prevalecer seus direitos em meio à sociedade romana e permaneciam condicionados à submissão incerta dos costumes. Não obstante, um código que não era registrado trazia vantagens aos sacerdotes e magistrados patrícios, que permaneciam como os únicos intérpretes dos costumes e dos preceitos religiosos. Isso certamente daria margem a alguma arbitrariedade, especialmente…

patrimônio Capítulo VIII: A autoridade na família: 1.° — Princípio e natureza do poder paterno entre os antigos 2.° — Enumeração dos direitos que compunham o poder paterno Capítulo IX: A antiga moral da família Capítulo X: A Gens em Roma e na Grécia: 1.° — O que os escritores antigos nos dão a conhecer a respeito da gens 2.° — Exame de algumas opiniões emitidas a fim de explicar a gens romana 3.° — A gens é a família mantendo ainda sua organização primitiva e sua unidade 4.° —…

antepassados do marido. Por isso a religião proibia que a mulher fosse herdeira. Essa regra valia tanto para os povos gregos romanos e hindus, pois tinham as mesmas crenças. O código de Manu prega divisão da herança entre os irmãos e que os mesmos dotem suas irmãs e que elas não tem por si mesmo nenhum direito a sucessão paterna. A Grécia também comungava dessas regras uma vez que Demóstenes foi o único herdeiro sendo que ele tinha uma irmã e seu reservou apenas a sétima parte da herança…

classe social do adotante e saber a importância das cerimônias religiosas. Desligava-se de sua família natural, não mais sendo herdeiro e desobrigando-se de realizar seus ritos fúnebres”.[6] É encontrada menção a ela, como exemplo, no Código de Manú “Aquele a quem a natureza não deu filhos, pode adotar um para que as cerimônias fúnebres não cessem”.[7] ROMA No Direito Romano encontraremos o seguinte conceito: “adoptio est actu sulemnis quo in loco filii vel…

direito novo com iguais características. - É tempo do direito consuetudinário -> direito baseado no costume. - Surgem os primeiros códigos escritos: a) Código de Hamurabi (1694 a.C) -> 282 artigos com previsão de penalidades para alguns delitos; direitos patrimoniais; direitos de família e sucessões; Lei de Calião, direito das obrigações. b) Código de Manu (1300 a.C) -> redações poéticas (regras expostas em versos). c) Lei das XII Tábuas (462 a.C) "Lex" -> é…