Cálculo Icms

ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS 1. ICMS Imposto sobre Operações Relativo à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação. O ICMS é um imposto indireto, de competência atribuída aos estados, concebido pela Carta Constitucional de 1988. O ICMS é regulamentado pela seguinte legislação: a) Art. 155, II e § 2ª da CF/1988 (Constituição Federal) b) Lei Complementar nº 87 de 1996 (complementa os dispositivos…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS DEFINIÇÃO Ocorre a substituição tributária quando a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, dando a terceiro, que não praticou o fato gerador, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato gerador. Fundamentação Legal: L. C. n°. 087/96 (arts. 6°. e seguintes); Convênio ICMS n°. 081/93 e Artigos 260 a 318; 412 a 422 e, 423 a 432 do R.I.C.M.S. -SP/002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL • Art. 121. Sujeito passivo da

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ICMS - ESTADO DE SÃO PAULO UNIESP SÃO PAULO 2013 UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ICMS – NO ESTADO DE SÃO PAULO Leandro Gonçalves Silva RA 0109203279 Guilherme Nascimento dos Anjos RA 0109203350 Dirceu Tieri RA 0109203420 Jofre Pereira da Costa RA 0109203642 Neusa

[pic] Ciências Contábeis- Turma 5NA ICMS GUARULHOS - 2012 [pic] Ciências Contábeis- Turma 5NA ICMS ROSELI GOMES DA SILVA RA: 349 Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário , do curso de Ciências Contábeis ministrado pelo professor Watanabe…

90 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A Substituição Tributária (ST) foi instituída em face da eficiência desse instituto, uma vez que a sua aplicação fez diminuir a evasão fiscal e facilitou a fiscalização conforme dispositivo legal. (C.F., art. 150, § 7º - L.C. 87/96 - RICMS/RS, Livro III) Conceito A S.T. pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. …

CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS. Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado o…

Base De Cálculo Das Contribuições, Na Importação De Bens. 4 1.2 Dos Contribuintes Tributados De Acordo Com A Sistemática Do Lucro Presumido 6 1.3 Das Importações Realizadas Sob O Regime De Admissão Temporária 7 CAPÍTULO II 10 PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 10 2.1 Pis e Cofins Recuperáveis 10 2.2 Pis e Cofins Não Recuperáveis 11 CAPÍTULO III 12 ICMS NA IMPORTAÇÃO 12 3.1 Base Cálculo do Icms Na Importação 14 3.2 Fórmula Para Encontrar a Nova Base De Cálculo…

RESUMO DE LEGISLAÇÃO FISCAL Elaborado por Sílvia Gianisella Plaut - Curitiba 1. ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto estadual com recolhimento mensal. Seu fato gerador é a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à…

* 1. ICMS Substituição Tributária * 2. Indústria Comércio Consumo Indústria Comércio Consumo Circulação Circulação Circulação Circulação ICMS – regime normal ICMS – substituição tributária ICMS ICMS ICMS ICMS * 3. Substituição tributária é a transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa. Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo. Substituído tributário: é…

HORA DE SAÍDA PALMAS FATURA/DUPLICATA 32212116 VENCIMENTO VALOR FATURA/DUPLIC. VENCIMENTO TO VALOR 290690625 FATURA/DUPLIC. VENCIMENTO VALOR FATURA/DUPLIC. 0005069/01 CÁLCULO DO IMPOSTO 08/05/2013 390,00 VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST VALOR DO ICMS SUBSTITUTO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS BASE DE CÁLCULO DO ICMS 0,00 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO 0,00 VALOR DO DESCONTO 0,00 OUTRAS DESPESAS VALOR DO IPI 0,00 0,00 0,00 PLACA DO VEÍCULO 390,00 VALOR TOTAL DA NOTA 0,00…