Cálculo Icms

os campos próprios ref. a ST, Base de cálculo do ICMS ST e Valor do ICMS ST devidamente preenchidos e no campo CST preenchido com 010. Questão 2 Contribuinte Substituído O contribuinte substituído deverá indicar, nos campos próprios da nota fiscal emitida para acobertar a operação por ele promovida, sem destaque do imposto, além dos demais requisitos exigidos: 1. No campo "Informações Complementares" a declaração: "Imposto recolhido por ST e também o ICMS próprio, nos termos do…

substituição tributária do ICMS (ICMS/ST), considerando o local de criação e a evolução das empresas que atuam no setor da indústria de bicicletas em relação à tributação de um mesmo imposto com regras diferenciadas por Estados, considerando as normas contidas em cada regulamento do ICMS dos entes federativos, ensejando em um melhor planejamento tributário e, consequentemente, da sobrevivência destas indústrias no contexto nacional. Palavras-chave: ICMS/ST. Cálculos. Empresas.

INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VENDA A CONSUMIDOR FINA Nos termos do artigo 155, parágrafo 2º, inciso XI, da Constituição Federal em conjunto com artigo 13, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 87/96, o montante do IPI não integra a base de cálculo do ICMS quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos. Portanto, segundo as mencionadas disposições, o montante do

redução da base de cálculo, de acordo com o Decreto nº. 27.815/2001 . | | | | | | |Nº. |ASSUNTO |DESCRIÇÃO |FUNDAMENTO LEGAL |VIGÊNCIA | |01 |Aeronave |Redução da base de cálculo do imposto, de forma que|Convênio ICMS…

ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via. Como se verifica, existem 3 situações distintas em que surge o fato gerador do ICMS, cujo momento de ocorrência será abordado a seguir. 2.1 - Operações Com Mercadorias Independente da natureza jurídica da operação, o fato gerador do ICMS ocorre nos seguintes momentos: a) na saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; b) no…

competitividade. Palavras-chave: Importação, Planejamento Tributário, Drawback, Diferimento de ICMS. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 Importação de matéria prima ........................................................................ 44 Gráfico 02 Importação de matéria prima sem diferimento de ICMS ............................. 45 Gráfico 03 Importação de matéria prima com diferimento de ICMS ............................ 46 Gráfico 04 Importação de mercadorias para revenda…

EAD: Tema da aula: Teleaula 2 – O surgimento do ICMS Teleaula 3 – Substituição Tributária do ICMS Conteúdo abordado: Teleaula 2 O conteúdo a ser estudado dará ênfase ao ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte, mostrando suas características, contribuintes, bases de cálculo. Abordará comentários sobre as normas de escrituração dos livros fiscais e comerciais. Conterá também casos práticos de cálculos do ICMS em operações internas e…

TABELA DO SIMPLES NACIONAL FATURAMENTO BRUTO EM 2011 MESES VALOR R$ ALÍQUOTA VALOR IMP. IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP CPP ICMS JANEIRO 25.000,00 5,47% 1.367,50 0,00 0,00 215,00 0,00 687,50 465,00 FEVEREIRO 32.000,00 5,47% 1.750,40 0,00 0,00 275,20 0,00 880,00 595,20 MARÇO 41.000,00 6,84% 2.804,40 110,70 127,10 389,50 94,30 1.127,50 955,30 ABRIL 44.000,00 6,84% 3.009,60 118,80 136,40 418,00 101,20 1.210,00 1.025,20 MAIO 36.000,00 6,84% 2.462

CONCEITO O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criação de lei geral sobre o ICMS, ao qual se concretizou por meio da Lei Complementar 87/1996, chamada "Lei Kandir". A partir dessa lei geral cada estado institui o tributo por alíquota, a qual é regulamentada via

localizado em UF signatária do Protocolo ICMS 41/08, para destinatário goiano optante pelo Simples Nacional, pode ser aplicada a redução de alíquota de 17% para 12%? Não existe redução de alíquota e sim uma redução da base de cálculo do ICMS-ST, de forma a equivaler a aplicação de uma alíquota de 12%, conforme previsto no art. 8º, LV do Anexo IX do Dec. 4.852 – RCTE (benefício inserido pelo Dec. 7.403/2011). “Anexo IX - art. 8º Redução na base de cálculo, LV - de tal forma que resulte,…