Custas Judiciais

0HQX GD SiJLQD VREUH ´&XVWDV 3URFHVVXDLVµ GUIA RÁPIDO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU O valor das custas deverá ser calculado pelo próprio Autor ou Requerente, sendo que por ocasião da inicial deverá ser recolhido a metade (50%) do valor fixado na tabela de custas (Lei n.º 9.289/96) e no momento da apelação será recolhida a outra metade (50%). 1- CUSTAS INICIAIS 1.1- As custas iniciais deverão ser calculadas da seguinte maneira: a) Nas…

DEZEMBRO DE 2008 TABELA DE CUSTAS NA ÁREA DO PODER JUDICIÁRIO TABELA I DOS PROCESSOS EM GERAL Vigência: 1º/01/2009 I – CAUSAS EM GERAL VALOR DA CAUSA (R$) Até De De De De De De De De De De De De De De De De A partir de 47,00 70,60 156,64 313,26 626,51 939,77 1.566,27 3.916,10 7.832,19 15.664,60 23.496,78 39.161,14 58.741,71 88.112,55 132.168,82 198.253,23 297.379,84 a a a a a a a a a a a a a a a a CUSTAS A PAGAR (R$)…

adequadas ao solicitado. Forte abraço. Ativismo Judicial Jurisprudência O renomado jurista Luís Roberto Barroso trouxe uma excelente definição para a expressão “ativismo judicial” em seu artigo intitulado “Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática”, publicado no site da Ordem dos Advogados do Brasil http://www.oab.org.br/oabeditora/users/revista/1235066670174218181901, acessado em 3 de junho de 2010). Para o autor, “o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um…

CPC, ou o de Rio Claro, lugar do terreno que possuía, de acordo com o inciso II, parágrafo único, art. 96 CPC. 5- Qual o valor da causa? Identifique à custa processual e taxas judiciárias incidentes ao caso em análise, de acordo com as regras vigentes em seu Estado. Resposta: 1 - O valor da causa será de R$ 160.000,00 e terá as seguintes custas: 2 - Taxa Judiciária calculada em regra, à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor do pedido, com a mínima de R$ 58,59 (cinquenta e oito…

único. - Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Grifos nossos. Assim, considera-se como necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita, naquele momento, pagar as custas do processo e os honorários de advogado, não importando se o requerente do benefício possui…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REEMBOLSO DE DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS Jacareí – SP 2010 FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REEMBOLSO DE DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS Trabalho de estágio apresentado a Faculdade Anhanguera Jacareí-SP, como parte dos requisitos da matéria…

que a situação econômica não lhes permita pagar às custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, diante da impossibilidade financeira dos autores de arcarem com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento, tem-se em anexo sua declaração, sob as penas da Lei, quanto “a inaptidão, provisória e economicamente, de arcar com as despesas necessárias ao desenvolvimento do processo judicial sem prejuízo da suas mantenças ou de…

TITULOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Hoje em dia, só existe processo de execução nos títulos extrajudiciais, uma vez que, a execução dos títulos judiciais estão englobadas na fase de execução do processso. Títulos extrajudiciais são títulos privados ou públicos que não emanam do poder judiciário. A característica principal dos títulos extrajudiciais é a força similar à da coisa julgada. Porém existem títulos extrajudiciais que não são executíveis, ou seja, não podem ser executados. O…

incluindo-se o 13º salário e subtraindo-se os devidos recolhimentos previdenciários • Incorporação dos valores atualizados para fins de aposentadoria A oportunidade • Diante desse quadro legal favorável, muitos servidores públicos ajuizaram ações judiciais pleiteando a correção de seus vencimentos. Após inúmeros recursos, essas ações chegaram ao Superior Tribunal de Justiça, que já emitiu decisão favorável aos servidores públicos: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO…

........... 26 Coordenadoria de Recursos Extraordinários................................................... 26 Coordenadoria de Taquigrafia ......................................................................... 26 Coordenadoria de Execução Judicial ............................................................... 27 Coordenadoria da Corte Especial .................................................................... 27 Coordenadoria da 1ª Seção ..............................................