Curso De Direito Constitucional Positivo José Afonso Da S

Felipe José dos Passos – RA- 3808628695 Juarez Baumgartner – RA- 6336196816 Rogerio Soares – RA -2346453857 Rosilene Bezerra da Silva – RA-5322972513 JOINVILLE /SC 2012 Anderson Luis Duarte Felipe José dos Passos Juarez Baumgartner Rogerio Soares Rosilene

A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 10.812 DE 2011 QUE TRATA DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO Trabalho de conclusão para o Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Educacional de Ponta Grossa. RESUMO O presente trabalho teve como objetivo geral demonstrar a inconstitucionalidade da Lei 10.812 de 02 de dezembro de 2011, em seu §1º artigo 3º, a qual informa em seu texto que, o adicional de capacitação não é cumulativo quando o Guarda…

ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS FILHO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO BRASIL Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Gilberto Bercovici, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Largo do São Francisco São Paulo, 2009 RESUMO O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando

A EMPRESA E O MEIO AMBIENTE IVAN LIRA DE CARVALHO Juiz Federal em Natal (RN) Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio G. do Norte. SUMÁRIO: 1. Empresa. Conceito jurídico. 2. Desenvolvimento sustentável e competitividade. 3. A intervenção do Direito nas atividades econômicas. 4. Enquadramento constitucional da atividade econômica e o seu viés ambiental. 5. A responsabilidade civil por danos ambientais. 5.1. Evolução jurídica. 5.2. A responsabilidade civil

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Direito Penal O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do…

ao discurso judicial de preservação da caatinga no Sertão do Pajeú pernambucano. Palavras-Chave - Decisão Judicial, Sertão do Pajeú, Reforma Agrária * Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, Especialista em Direito Processual Civil pela mesma universidade, Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco-UNICAP Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais da , Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE. E-mail:…

de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. Apesar disso, continua sendo um tema controvertido, sobretudo em relação aos critérios para quantificação

conclusão de curso de especialização apresentado à Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial para obtenção do título de especialização em Direito Público. RIO DE JANEIRO 2011 RESUMO RIBEIRO, R. R. A efetividade do mandado de injunção. 2009. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Analisa-se o novo aproveitamento do mandado de injunção como garantia…

CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL REQUIRIMENTES CARACTERIZADORES OF THE STABLE UNION Alex Ferreira Batista Rodolfo Grellet Teixeira da Costa RESUMO O presente trabalho visa esclarecer os direitos patrimoniais dos conviventes adquiridos durante o período de convivência. Face este novo instituto do Direito de Família tornase necessário um maior estudo para que a questão abordada, bem como outras muitas, pudessem ter uma resposta jurídica. Constata-se que a União Estável alcançou…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto.…