Curso De Direito Constitucional Positivado Jose Afonso Da

Em relação aos princípios de interpretação constitucional, discorra sobre o princípio da força normativa da constituição, associando-o à idéia da máxima efetividade das normas com as regras de hermenêutica. Segundo REALE, “A eficácia se refere, pois, à aplicação ou execução da norma jurídica, ou seja, é a regra jurídica enquanto momento da conduta humana. (...)". Para Hans KELSEN, a eficácia diz respeito a sua observância efetiva, ou seja, a possibilidade de ser efetivamente seguida…

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – Todos os cidadãos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos. ADVERTÊNCIA: Não se trata de um resumo ou de uma apostila sobre o tema. Busca-se, com ele, facilitar o estudo e uma melhor compreensão da matéria proposta. 1) DIREITOS HUMANOS “Os direitos humanos fundamentais, portanto,…

MORADIA DIGNA: UM DIREITO DE TODOS, UM DEVER DO ESTADO, UMA REALIDADE DE POUCOS Jefferson Luiz Alves Marinho1 jeff@urca.br Universidade Regional do Cariri – URCA 1. INTRODUÇÃO As cidades brasileiras cresceram vertiginosamente nas últimas décadas a partir de uma forte migração da população da zona rural para a zona urbana, provocando um “inchaço” das cidades. Este fato, aliado a outros, tem provocado muitos problemas ligados à moradia, tais como: coabitações, habitações…

I UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS - UEA ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O RECONHECIMENTO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO ENTIDADE FAMILIAR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ! ! ! ! ! ! ! ! MANAUS/2014 ! II ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !

evolução até os dias atuais respeitando o surgimento e, os motivos da transformação sociais que ainda vem sofrendo mudanças. O surgimento de normas de texto que maioria de estudiosos coloca como marco inicial do devido processo legal na Inglaterra. No Direito Inglês a garantia do devido processo legal surgiu no reinado de John, chamado de Sem-Terra, com grande contribuição social, que deu inicio no ano de 1215, durante conturbações, seu reinado o rei pressionado pela pobreza não viu…

Jorge e. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2008. ------------------------------------------------- Bibliografia de apoio: MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Rio de janeiro: Saraiva. 2008 MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da. Curso de Direito Constitucional / Silvio Motta, Gustavo Barchet. – Rio de Janeiro: Elsevier., 2007. NETO, Manoel Jorge e Silva. Curso de Direito…

INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordadas fortes características da Constituição Federal Brasileira de 1988 e os Direitos Humanos. Vivemos em uma sociedade em que os direitos de cada um, muitas vezes acham-se ameaçados por falta de respeitabilidade e falta de humanidade entre as pessoas, ou seja, com o desenvolvimento e crescimento econômico e social, muitos conflitos surgem e o papel que a Constituição Federal desempenha socialmente é completamente exemplar, para que possam ser impostos certos

Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 INTRODUÇÃO A liberdade de expressão é um direito que assegura qualquer individuo de manifestar e trocar ideias utilizando-se de linguagens oral, artística, musical, escrita por qualquer meio de comunicação. Onde é permitida o troca de ideias, dados ou mesmo opiniões desde que sejam respeitados alguns direitos como: intimidade, vida privada, a honra, e a imagem das pessoas onde estas trocas de informações não passem a possuir