Curatela Absoluta E Relativa

2.2 A ANÁLISE INTERNA E A CADEIA DE VALOR DA EMPRESA 7 2.3 CONCEITO DE PESSOA NATURAL 8 3 DAS INCAPACIDADES 9 3.1 A INCAPACIDADE ABSOLUTA 10 3.2 MENORES DE DEZESSEIS ANOS 10 3.3 OS PRIVADOS DO NECESSÁRIO DIRCENIMENTO POR ENFERMIDADES OU DEFICIÊNCIA MENTAL 10 3.4 OS QUE, MESMO POR CAUSA TRANSITÓRIA. PUDEREM EXPREMIR SUA VONTADE 11 3.5 INCAPACIDADE RELATIVA 11 3.6 OS MAIORES DE DEZESSEIS E OS MENORES DE DEZOITO ANOS 12 3.7 OS ÉBRIOS HABITUAIS, OS VICIADOS EM TÓXICOS E OS…

estudar o direito derivado do parentesco; verificar as normas concernentes às relações de filiação, adoção, pátrio poder e alimentos e estabelecer um contraponto entre o Direito de Família e as regras de cunho complementar atinentes à tutela, curatela e ausência. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. ANÁLISE DO DIREITO DE FAMÍLIA Á LUZ DA CF/88 2. DO DIREITO DE FAMÍLIA 3. DO CASAMENTO 4. PARENTESCO 5. DOS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS 6. DAS CAUSAS SUSPENSIVAS DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 7.…

em extensão entre o poder familiar e a tutela? Os pais podem alienar os bens dos filhos sem necessidade de autorização judicial? E a curatela? Em que consiste a curatela? E a curatela em razão da prodigalidade? O que é o pródigo no sistema do Código Civil? O art. 1748, inc V do CC dispõe que compete ao tutor obter autorização judicial. No caso da curatela o código remete a essa disposição, ou seja, o curador deverá obter autorização judicial. Ocorre o seguinte: um sujeito alega…

por isso autorizados a participar dos atos jurídicos de seu interesse, desde que devidamente assistidos por seus representantes legais, sob pena de anulabilidade, salvo algumas situações que podem atuar sozinhos. 7.1 Incapacidade absoluta: A incapacidade absoluta acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato somente poderá ser praticado pelo representante legal do absolutamente incapaz. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da…

de gozo: está ligada à titularização dos direitos. 2. Capacidade de fato ou de exercício: está ligada ao discernimento que determinada pessoa tem para exercer seus direitos. Restrições à capacidade de fato Incapacidade absoluta: 1. Menores de 16 anos Incapacidade relativa: 1. Maiores de 16 anos e menores de 18 anos Outros fatores influenciam na capacidade dos indivíduos, como: Transtornos mentais Incapacidade de exprimir as vontades (pessoas em coma, surdos mudos sem educação…

Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem servindo nas Forças…

24. DIREITO DO IDOSO 409 24.1. Tentativa conceitual 409 24.2. Estatuto do idoso 410 24.3. Alimentos 412 24.4. Direito de casar 413 24.5. Tutela e curatela 415 25. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS 417 25.1. Direito à ancestralidade 417 25.2. Obrigação alimentar 419 25.3. Direito de visita 420 25.4. Direito de guarda 421 25.5. Tutela e curatela 422 26. ADOÇÃO 425 26.1. Visão histórica 425 26.2. Tentativa conceitual 426 26.3. Estatuto da Criança e do Adolescente 428 26.4.…

anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; c) irredutibilidade de subsídio, salvo os casos previstos em Lei. E estão sujeitos as seguintes vedações: a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou…

PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 Direito de família E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Quando se fala em direito de família, está se falando em casamento, união estável, reconhecimento familiar, poder familiar, estado civil das pessoas, tutela, curatela e adoções. CASAMENTO Sistema analítico ou plural: duas situações eram colocadas – a lei que rege o casamento e suas regras é a lei do domicílio dos cônjuges (sendo diversos os domicílios, aplica-se a regra do primeiro domicílio…

d) previsão somente dos impedimentos o5u dirimentes absolutos, reduzindo-se o rol (art. 1.521); e) tratamento das hipóteses de impedimentos relativamente dirimentes do Código Civil de 1916 não mais como impedimentos, mas como casos de invalidade relativa do casamento (art. 1.550); f) substituição dos antigos impedimentos impedientes ou meramente proibitivos pelas causas suspensivas (art. 1.523); g) exigência de homologação da habilitação para o casamento pelo juiz (art. 1.526),…