Curatela Absoluta E Relativa

casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. 2- CONTEÚDO:- Livro IV da Parte Especial arts. 1.511 a 1.783 do Código Civil de 2002 a)- Direito Matrimonial: Disposições gerais (CC, arts. 1.511 a 1.516) Capacidade matrimonial (CC, arts. 1.517 a 1.520)…

tutela e curatela. O tutor e o curador devem zelar pelos interesses de seus representados. Sendo que, a lei suspende o curso da prescrição das ações que uns podem ter contra os outros, para evitar que descuidem dos interesses, quando conflitarem com esses (CC, art.197, III). O artigo 198 do CC também estabelece que não corre prescrição contra: os absolutamente incapazes (CC, art,198, I). Sendo, uma maneira de os proteger. O prazo só começa a fluir depois que ultrapassarem a…

nos casos estabelecidos em lei. Finalidade: O instituto da incapacidade foi construído para proteção dos que por motivo de idade, ou doença não podem exercer por si, seus direitos. INCAPACIDADE ABSOLUTA A incapacidade absoluta acarreta, a proibição TOTAL do exercício, por si só , do direito. Será absoluta a incapacidade quando a lei considerar um indivíduo totalmente inapto ao exercício da atividade da vida civil. Os absolutamente incapazes podem adquirir direitos,pois possuem a…

lei somente aos que, excepcionalmente, necessitam de proteção, pois a capacidade é a regra.” (pag.103). “Supre-se a incapacidade, que pode ser absoluta e relativa conforme o grau de imaturidade, deficiência física ou mental da pessoa, pelos institutos da representação e da assistência. [...]” (pag.103). 7.1. Incapacidade absoluta “A incapacidade absoluta acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato somente poderá ser praticado pelo representante legal do…

casada. vii. Prazo de viuvez: art. 1.523, I e II, CC. viii. Idade militar: Dec-Lei n. 9.698/46, arts. 101-106. ix. Casamento de funcionários diplomáticos e consulares brasileiros: Lei n; 3.917/61, art. 36. x. Tutela e curatela enquanto não cessadas e saldadas as contas: art. 1.523, IV, CC. d) Condições de ordem moral: xi. Proibição do casamento em virtude de parentesco ou de afinidade: art. 1521, I a V, CC. xii. Proibição do matrimônio por…

em que sua função fosse de mero fiscal da fiel execução da lei. Art. 82: Compete ao Ministério Público intervir: I – intervir nas causas em que há interesses de incapazes; II – nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ultima vontade; II – nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide…

estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do inventário 3.3. Objeto…

estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do inventário 3.3. Objeto…

...................................... 6 4.1. DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .................................. 6 4.1.1. CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE FATO ..... 11 4.2. INCAPACIDADE ABSOLUTA ........................................................... 13 4.2.1. OS MENORES DE DEZESSEIS ANOS ....................................... 13 4.2.2. OS QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM

Especiais Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo .......................................................... 88 Inventário e Partilha Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas .................................................. 108 Questões sobre a Curatela dos Interditos Gilberto Clóvis Farias Matos .................................................................... 113 Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa…