Curadoria Dos Bens

TUTELA CONCEITO A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar. Silvio Salvo Venosa nos traz o seguinte conceito de Tutela: “Para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto

um poder, entregue livremente nas mãos de alguém para que exerça a autoridade paternal, é, sobretudo, dever imposto por razões de ordem pública, que se violado injustificadamente acarreta ao descumpridor sanções administrativas, civis e penais. Como bem destaca o notável ORLANDO GOMES, expoência maior de nosso Direito Privado, “o dever de guarda deve ser cumprido sob sanções diversas”. Estas obrigações e advertências, como não poderia deixar de ser, são aplicáveis às duas espécies do…

realizado o procedimento de justificação de óbito, ao passo que o procedimento de ausência será reali zado quando a pessoa desaparece do seu domicílio sem deixar vestígios. Ressalta-se que somente ocorrerá a curadoria dos bens do ausente quando o mesmo tiver deixado bens. 11ª) Quais são as espécies de domicílio previstas no Código Civil? Domicílio Voluntário Domicílio Legal ou Necessário (art. 76 CC) 12ª) É possível a alteração do registro civil no caso do transexual?…

mesmo assim, ainda em 1986, as professoras, Elza Ajzemberg e Ana Mae Barbosa organizaram o primeiro curso de especialização em arte/educação em museu. Ele foi estruturado no formato de uma série de palestras que incluía museologia, museografia, curadoria, historia da arte e estética. Dos problemas mais discutidos no curso, um deles foi a relação entre arte/educadores e curadores. Profissionais om o mesmo objetivo que é alcançar a melhor organização estética para as exposições,…

científica, cultural e educacional com atuação no campo da História e cujas atividades têm, como referência permanente, um acervo. O conjunto articulado dessas atividades é a curadoria. Envolve a formação e ampliação de coleções (por intermédio de doações, aquisições ou coleta de campo), sua conservação física, seu estudo e documentação bem como a comunicação, seja do acervo, ou do conhecimento que ele permite gerar, através de exposições, cursos, programas educativos e publicações.…

interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. (Vide ADIN 4815) CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Art. 23. Também se…

CONCEITO DE INVENTÁRIO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. CLASSIFICAÇÃO DA SUCESSÃO: Sucessão Legítima: A sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se…

11/05/2015 - 14h36 - Saúde imprimir Acordo entre MP e unidades de saúde possibilitará rastreabilidade de medicamentos em Anápolis O promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, da Curadoria de Saúde de Anápolis, firmou termo de ajuste de conduta com oito instituições de saúde do município para regularizar a rastreabilidade dos medicamentos. Pelo acordo, no prazo de 90 dias, deverá ser definido um fluxo de informações do qual constarão nome, lote e validade dos medicamentos, assim…

Cavalcanti, onde retrata-se mulheres pintadas de uma forma não clara. Esta é a exposição menos interativa do Museu, porém, como a curadoria já esperava por esta constatação, declarou que "Essa exposição tem uma interação que vai se dar por meio do despertar da emoção” declara Helena Severo uma das curadoras da mostra. Alguns poemas ficam colocados bem ao lado das obras, fazendo com que nós nos estimulemos a estabelecer relação entre as duas obras que não necessariamente são do…

dar notícias de seus paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administra-lhe os bens. II. A situação do ausente para por três fases: a) a da curadoria do ausente; b) a da sucessão provisória e c) a da sucessão definitiva. III. Desaparecido o indivíduo sem que tenha deixado procurador com poderes para administrar o seus bens, o juiz nomear-lhe-á curador. A curadoria fica restrita aos bens, não produzindo efeitos de ordem pessoal, e prolonga-se por um ano, durante o qual…