Curadoria Dos Bens Do Ausente

e quando termina a personalidade civil , capacidade plena incapacidade absoluta e incapacidade relativa , ausência da pessoa natural , direitos da personalidade : integridade física , honra e imagem , pessoas jurídicas : conceito e classificação e bens . Os temas apresentados serão de muita utilidade a você leitor , pois todos devemos saber quais são esse tal diretos que apenas ouvimos falar . CÁPITULO I NOÇÕES DE DIREITO E…

descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão. A partir do fato…

procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará ausência, e nomear-lhe-á curador”. O que tem sido objeto de dúvida é a possibilidade de registrar a sucessão provisória no cartório de registro de imóveis, como forma de outorgar amplos poderes aos herdeiros. Para isso, se faz necessário tecer alguns breves comentários acerca do procedimento realizado na sucessão de ausentes. Após declaração de ausência,…

Liberdade Pública são condutas individuais ou coletivas realizadas de forma autodeterminada, em face de autorização expressa ou implícita, conferida pelo Estado. Também o direito a vida como pressuposta, o direito a vida é o bem juridicamente tutelado de maior importância pressupondo-se nela a existência do demais direitos da personalidade da pessoa física e do nascituro. A despatrimonização do direito privado é a personalização das relações jurídicas em geral têm

ao matrimônio e ao parentesco; (III) POLÍTICO: concerne à posição do indivíduo na sociedade política. Caracteres: (I) INDIVISIBILIDADE: O estado é uno e indivisível e regulamentado por normas de ordem pública. (II) INDISPONIBILIDADE: Trata-se de bem fora do comércio, inalienável e irrenunciável. (III) IMPRESCRITIBILIDADE: Não se perde nem se adquire o estado pela prescrição. 1.5.3 PELO DOMICÍLIO Domicílio é a sede jurídica da pessoa. É o local onde responde por suas obrigações.…

INVENTÁRIO E PARTILHA: QUESTÕES PROCESSUAIS Professora Fernanda Tartuce INVENTARIAR “Apurar, Arrecadar e Nomear bens deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao

CAPÍTULO I Das Pessoas Naturais A personalidade São sujeitos de direito todos os seres humanos (pessoas físicas ou naturais) e os grupos de pessoas ou de bens a quem o direito atribui titularidade jurídica (pessoas jurídicas). Como sujeitos de direito, ou elemento subjetivo da relação jurídica, dotados de personalidade. Modernamente, a personalidade pode ser concebida em dois sentidos: no primeiro, a personalidade é o atributo que torna as pessoas físicas e…

CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar o lugar de outrem”, ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES 1. Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). 2. Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO DIREITO DAS SUCESSÕES “Ramo do direito que disciplina a transmissão do patrimônio, ou seja, do ativo e…

CEDERE ou SUCCEDERE, que significa “alguém tomar o lugar de outrem” , ou seja, uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. ESPÉCIES DE SUCESSÕES Inter vivos. Nos contratos. Na sucessão de credito (cedente e cessionário). Mortis causa. A sucessão ou transferêcia da titularidade de bens decorre da morte ou óbito de alguém. OBJETO DO DIREITO DAS SUCESSÕES “Ramo do direito que disciplina a transmissão do patrimônio, ou seja, do…

fatos e motivos a seguir expostosbr / br / br / 1- RESUMO DA INICIAL br / br / Trata-se de uma Accedilatildeo de Divorcio Litigioso sem partilha de bens que Euclides Antocircnio Teixeira move contra Maria Santacuteana Teixeira.br / O Requerente e a Requerida contraiacuteram o matrimonio em 11/10/1975, sob o regime de comunhatildeo universal de bens, e dessa uniatildeo advieram dois filhos, sendo eles EUCLIDES SANTacuteANA TEIXEIRA e WAGNER EUCLIDES TEIXEIRA, atualmente sendo…