Cultura Para Menores Infratores

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS- FAMETRO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS ADOLESCENTE INFRATOR: O PAPEL DA FAMÍLIA NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE MANAUS/AM 2014 ALDERLANDIA JUSSARA MARIA IRANIR LINS LIMA ADOLESCENTE INFRATOR: O PAPEL DA FAMÍLIA NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de media final na disciplina…

Tema: Atuação do Assistente Social nas casas de privação de liberdade do menor infrator Problematização : O Brasil tem hoje aproximadamente 120 mil profissionais com registro nos 25 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Esses profissionais trabalham em instituições publicas e privadas Você pode encontrar assistentes sociais trabalhando em ministérios, prefeituras, governos estaduais, em empresas privadas, hospitais, escolas, creches, unidades de saúde, centros de convivência,…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Nomes completos dos autoresLuiz Augusto Agnelo Batista Caratinga - MG O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO- EDUCATIVAS RESUMO Com o crescente aumento da marginalidade, em que os delitos praticados pelos adolescentes se assemelham ao praticados por adultos, deixando de ser um problema apenas social e político e tendo implicações jurídicas, coube ao Estado a criação de medidas sócio-educativas. Não obstante, o…

polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações. Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na…

Menor infrator A expressão menor infrator se refere ao menor situados abaixo da idade penal (18 anos), geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime. No Brasil esse menor é protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro. Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para

profunda constituem, em toda a América Latina, o melhor caldo de cultura para a violência criminal. Uma constante no mundo todo é que os protagonistas da violência e da criminalidade, tanto os autores quanto as vítimas, são jovens do sexo masculino. Pesquisa recente no Brasil com dados de 1998 mostra que, em média, 3% dos homens brasileiros acabam sendo assassinados em algum momento das suas vidas. A proporção para as mulheres é dez vezes menor. A preponderância dos jovens entre os…

pressuposto de reeducação, e como o foco deste é a medida de internação em unidade educacional no artigo112 inciso VI e os Artigos 121 a 124, caso de ato infracional e o estado como ente principal e fornecedor desses meios de reestruturação desses jovens infratores, buscam-se entender se a ineficácia dessa medida socioeducativa ou a falha do estado em oferecer esses meios de reeducação. Será que é diretamente proporcional o descaso do estado, com a crescente em casos de atos…

e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA – Lei nº8.069/90, a responsabilidade penal no Brasil ocorre aos 12 anos e a maioridade penal aos 18 anos. A pratica de crime por menores de 18 anos é legalmente chamado de atos infracionais e seus praticantes de adolescentes em conflito com a lei ou de menores infratores, sendo as penalidades previstas chamadas de medidas sócioeducativas se restringindo apenas adolescentes com idade entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade…

sentimento de impunidade na questão do jovem infrator. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO...............................................................................07 2-O MENOR INFRATOR....................................................................10 2.1- O surgimento dos menores infratores...............................................10 3- O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO ATUAL ..............................12 4-O MENOR PERANTE A SOCIEDADE ATUAL...................

o homem ao conhecimento religioso, além de oferecer aulas de reforço escolar nos finais de semana. A escola de música leva aos jovens e adultos o conhecimento musical e a unidade da Fundação Casa, apesar de ser um órgão de internação para menores infratores, leva o adolescente a cumprir medida socioeducatica para a reinserção na sociedade, não deixando de ser uma maneira de reeducar o indivíduo. Optamos por elaborar nosso projeto acerca da Fundação Casa, por se tratar de um local…