Criterios De Validade Do Direito Em Robert Alexy

ASPECTOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO ANDRÉ RUFINO DO VALE* Introdução O Direito Constitucional atual está envolvido pela atmosfera teórica, metodológica e ideológica do denominado neoconstitucionalismo1 (ou simplesmente constitucionalismo), presente em diferentes aspectos nas teorias de Ronald Dworkin2, Robert Alexy3, Gustavo Zagrebelsky4, Luis Prieto Sanchís5, Carlos Nino6, Luigi Ferrajoli7, dentre outros. Esses autores não podem ser reunidos numa corrente unitária de pensamento,…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis. A teoria do Direito passou por profundas transformações que impactaram o processo civil haja vista ser um ramo da ciência do direito consequentemente o campo de Hermenêutica foi ampliado a fim de dar…

Distinção entre Filosofia do Direito e Teoria do Direito[editar | editar código-fonte] Há bastante controvérsia com relação à distinção entre a filosofia e a teoria do direito. As análises da teoria do direito resultaram de uma cisão teórica da filosofia do direito, numa tentativa de distanciamento da problemática jusfilosófica do século XIX que era considerada metafísica (jusnaturalismo). Ainda assim, muitos filósofos do direito continuam afirmando que a teoria do direito não se afasta…

RONALD DWORKIN E ROBERT ALEXY – APÓS HART Desde então, o normativismo social proposto por Hart transformou o Direito Positivo em um fenômeno muito abstrato, sutil e relativo, e fragmentou em vários aspectos: • As noções de dever e sanção deixaram de ser os elementos centrais do Estudo do Direito.  Desde o início do século XIX já se falava em Direitos acompanhados de sanções.  Para Austin, Direito era COMANDOS COERCITIVOS DE UM SOBERANO DE FATO, e se acaso não fossem cumpridos…

tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas capazes de explicá-las ou justificá-las. Este trabalho pretende, porém, superar (ao menos em parte) algumas dessas dificuldades e oferecer uma análise de tais decisões com fundamento na obra de Robert Alexy. Alexy admite, em diferentes passagens de sua obra, a possibilidade…

Ávila. Advogado em Porto Alegre. Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Doutor em Direito (Doctor juris) e Certificado de Estudos em Metodologia da Ciência do Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito e Especialista em Finanças pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Introdução. I. Os princípios e o…

Definição de direito na visão de Kant Definir não é conceito, já se sabe. E para o dicionarista Aurélio Buarque dar definição é enunciar os atributos essenciais e específicos de (uma coisa) de modo que a torne inconfundível com outra[24]. Nessa linha, à medida que se introduz uma definição se reportará à estrutura da frase para verificar os elementares da definição, e tentar assim descobrir no conteúdo das palavras a verdadeira figura ideada pelos pensadores. Algumas particularidades…

Breve abordagem sobre as teorias de Robert Alexy e Lênio Streck. INTRODUÇÃO Recentemente esses dois juristas estiveram aqui em Teresina no II Congresso de Ciências Políticas e Direito Eleitoral da UFPI. Por isso, este trabalho abordará, mesmo que de forma resumida, as teorias desses dois estudiosos do Direito e mostrará a importância delas na decisão judicial e para a concretização dos direitos sociais fundamentais. As ideias de Alexy se referem à aplicação…

Justiça, Validade e Eficácia; Conceito e validade do direito Introdução: Os textos trabalhados, tanto o de Bobbio como o de Alexy, definem valorações para que se possa definir quando uma norma é ou não jurídica. Os autores estabelecem três critérios por mim considerados correspondentes, elaborando assim uma teoria de como reconhecer as normas dos ordenamentos jurídicos. A grande diferença entre eles é a de que, Bobbio considera as três valorações completamente independentes, enquanto…