Criterio Trifasico De Aplicação De Pena

convergência), ou seja, alguém somente responderá pelo crime se contribuiu, aderindo subjetivamente, à conduta do outro para que o crime seja realizado. Presentes esses requisitos, a conseqüência será: identidade de infração para todos os participantes (aplicação da teoria unitária ou monista). 3. FORMAS DO CONCURSO DE AGENTES: a) co-autoria: quando o crime é praticado por mais de um autor, diz-se que o crime foi praticado em co-autoria. b) participação: quando o crime é…

alimentadores de motores, protegem-nos contra correntes de curto-circuito e de forma seletiva (em combinação com relés) contra sobrecargas de longa duração. 4.2.1.1. Classificação Os fusíveis podem ser classificados de acordo com diversos critérios. Destes critérios os mais usados são: a) Tensão de alimentação: alta tensão ou baixa tensão; b) Características de interrupção: ultra-rápidos ou retardados. Os fusíveis usados na proteção de circuitos de motores são da classe…

..... 11 2.2.5. Critérios para Especificação das Chaves-fusíveis ........................................ 12 2.3. Os Elos-Fusíveis .................................................................................................. 13 2.3.1. Tipos de Elos-fusíveis .................................................................................. 13 2.3.2. Aplicação de Elos-fusíveis ........................................................................... 14 2.3.3. Critérios para…

Teoria Geral da Pena A pena é a consequência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração penal. Damásio Evangelista de Jesus conceitua Pena como sendo: "Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos". Fernando Capez, no PLT Curso de Direito Penal – Volume 1 – Parte Geral, conceitua…

CAPÍTULO 6 1 PROJETO E EXECUÇÃO DE UM FILTRO ATIVO TRIFÁSICO Com o objetivo de mitigar problemas de qualidade de energia em sistemas de distribuição trifásicos de baixa tensão, foi realizado o projeto e a execução de um filtro ativo trifásico paralelo, para instalação em sistemas trifásicos a quatro fios. A definição da configuração e da estratégia de geração de referência e controle foi realizada tendo como base, os estudos desenvolvidos nos capítulos quatro e cinco. Além disso, o filtro

consequência um concurso de penas. Quando se analisa as modalidades de concurso de crimes, vários sistemas tratam da aplicação das penas resultantes destes crimes. Fazendo uma breve análise histórica as modalidades de concurso de crimes, nota-se que não surgiram simultaneamente no ordenamento jurídico brasileiro. O concurso material teve previsão no Código Criminal do Império, no art. 61; ;“Art. 61. Quando o réu for convencido de mais deum delito, impor-se-ão as penas estabelecidas…

Na última aula, vimos: O cálculo da pena obedece, nos termos do art. 68, do CP, obedece a três etapas perfeitamente distintas. Estamos no critério trifásico, também conhecido como critério Nélson Hungria. Sobre a pena simples ou qualificada, o juiz, na primeira fase, vai considerar circunstâncias judiciais, chegando na pena-base. Sobre a pena-base (art. 59), o juiz, analisando agravantes e atenuantes, encontra uma pena intermediária. Sobre a pena intermediária, na terceira e última fase,…

2 – Penas Privativa de Liberdade (PPL) a) Conceito: é a modalidade de sanção penal que retira do condenado o direito de locomoção em razão da prisão por tempo determinado. b) Espécies: Reclusão: destinam-se as pessoas que cometem crimes mais graves; Detenção: destinam-se as pessoas que cometem crimes menos graves; Prisão Simples: destinam-se as pessoas que cometem contravenções penais. c) Regimes: art. 33, §1º CP. Fechado: cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média; …

Resumo do PROCEDIMENTO: TRIBUNAL DO JURI 1ª POSIÇÃO= PROCEDIMENTO BIFÁSICO: a) judicium accusatione; b) judicium causae. 2ª POSIÇÃO= PROCEDIMENTO TRIFÁSICO: a) judicium accusatione; b) fase de preparação do plenário; c) judicium causae. 1ª FASE: juízo de formação da culpa- judicium accusatione Oferecimento da denúncia pelo MP art. 41, CPP - até 8 testemunhas Recebimento da denúncia- art. 406, CPP - HC - se Juiz não recebe- RSE Citação do réu Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA -…

Direito Penal III Sebastian Melo 23/09 Prova de Sentença 25/09 Prova Teórica 13/11 Prova Teórica I UNIDADE 05/08/14 1. Teoria da Pena 1.1. Conceito A pena é uma sanção decorrente de uma prática de um ato ilícito; sentença é uma sanção aplicada ao condenado por uma sentença penal condenatória transitado em julgado. Nem toda prisão é pena. 1.2. Pretensão Punitiva X Pretensão Executória Quando alguém comete um crime surge para o estado a pretensão punitiva; poder-dever que o…