Criterio Trifasico De Aplicação De Pena

TRABALHO DE DIREITO PENAL II (DAS ESPÉCIES DE PENA) Método de Execução (Esfolamento) PROFESSOR: HENRIQUE SAUMA ALUNA: ISAURA CINTIA TURMA: TURNO: SALA: BELÉM: 03 DE JUNHO DE 2011. BELÉM/PA 2011 DAS ESPÉCIES DE PENA PENA: Castigo, punição, sansão, enfim, produto de uma condenação. Na esfera criminal é a privação de bens jurídicos, liberdade, e de várias restrições. Em um estado de direito, embora o estado tenha o dever / poder de aplicar

crimes art.69/CP Quando tem-se mais de uma conduta com mais de um resultado, somar-se-á os crimes imputados e consequentemente as penas a eles atribuídas. Concurso formal próprio de crimes art.70, 1˚ parte/CP Quando ocorre apenas uma conduta, porem, tem-se mais de um resultado. Neste caso, ocorreu o formal próprio e teremos a exasperação da pena, ou seja, analisa-se a pena de um dos crimes (se idênticas ou a mais grave se diversa), aumentando-as de um sexto até metade. Concurso…

de 1984; Parte Especial – 121 a 361 – de 1940. DIREITO PENAL OBJETIVO E SUBJETIVO: Objetivo: é o conjunto de normas editadas pelo Estado em matéria penal (definição de crimes e contravenções, imposição e proibição de condutas, estabelecimento de penas e medidas de segurança, ...) Subjetivo: é o dever-poder que tem o Estado de criar tipos penais e de exercer o seu direito de punir (sentenças condenatórias e execução penal) caso as normas por ele editadas venham a ser descumpridas. ///…

aplicar à pena. Assim, o princípio da co-culpabilidade poderia ser admitido no ordenamento jurídico penal pátrio? 3 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS Os direitos e garantias fundamentais do cidadão são preceitos constitucionais intocáveis, tais como, a dignidade da pessoa humana, igualdade e a individualização da aplicação da pena. Pressupõe-se, assim, que tais preceitos estão sendo violados frontalmente pelo Estado. 4 OBJETIVO GERAL Demonstrar a possibilidade…

1 MARCELO KENJI HARAKI PROPOSTA AO SUBJETIVISMO DA 1ª FASE DA DOSIMETRIA DA PENA UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2011 2 MARCELO KENJI HARAKI PROPOSTA AO SUBJETIVISMO DA 1ª FASE DA DOSIMETRIA DA PENA Monografia apresentada pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito ano…

Resumão de Penal II Concurso de Crimes ( Art. 69,70,71) É a hipótese em que o agente mediante uma ação ou omissão, ou, várias ações ou omissões, da causa a vários crimes. Sistema de aplicação de penas * Cúmulo material EX: Sujeito pratica três homicídios... soma-se a pena dos três homicídios > Concurso material homogêneo. * Exasperação Em crimes diferentes, aplica-se sempre o mais grave. * Concurso Material (Art. 69, CP) É uma pluralidade de condutas / Há…

Sistemas de Distribuição 1. Categorias de Fornecimento 8 III – Medição de Energia Elétrica 1. Funcionamento do Medidor Eletromecânico 9 2. Medidor Trifásico Eletromecânico 12 3. Medidor Monofásico Eletromecânico 13 4. Medidor Trifásico Eletrônico (2,5 A) 14 5. Medidor Trifásico Eletrônico (30 A) 17 IV - Componentes do Medidor de Energia 1. Medidor 58 19 2. Medidor M12 23 3. Lacre 29 V –…

a tipicidade, ora a culpabilidade, ora seria causa pessoal de exclusão de pena etc. Todavia, a doutrina clássica (majoritária) diz que esses institutos excluem a tipicidade, pois afasta norma de extensão do art. 14 do CP. A posição adotada pelo professor Luiz Flávio Gomes é de que ambos os institutos são causas de impunibilidade da tentativa iniciada (causas excludentes da punibilidade da tentativa iniciada). Afetam a pena (que desaparece), ou seja, o crime (fato típico e antijurídico) não chega

1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3…

assinale a opção correta. (A)O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos para a fixação dos honorários advocatícios. (B)Os honorários advocatícios são tabelados nacionalmente e obedecem ao critério de fixação de preços Uninorte Laureate – Curso de Direito com base no valor da causa, não tendo relevância a condição econômica do cliente. (C)Os honorários advocatícios para as causas de família e do direito do trabalho podem…