Crise No Poder Judiciário Kazuo Watanabe

direito objetivo ao caso concreto. Trata-se da função pela qual se tutelam os direitos subjetivos, resolvendo-se as crises jurídicas que porventura existam em derredor de tais direitos. A partir do tipo de proteção (tutela) que se pretenda, podem ser identificados três tipos de tutela jurisdicional: a) de certeza, ou de conhecimento, ou declaratória: busca-se do Poder Judiciário a certificação, com a coisa julgada, de determinada relação jurídica; b) de efetivação ou executiva:…

do ordenamento e não mais na esfera fechada do processo. A este método é dada a denominação de Direito processual constitucional. Cappelletti, Denti, Vigoriti, Comolio, Augusto Mario Morello, Roberto Berizonce, Buzaid, José Frederico Marques, Kazuo Watanabe são apenas alguns doutrinadores que vêm se destacando na análise do denominado processo constitucional. Na mesma esteira seguem os pensamentos precursores de Goldschimit, Clamandrei, Couture e Liebman (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO).…

mínimas de intervenção em prol dos direitos de cidadania. Assim, dentro deste quadro que reflete uma crise no plano político, econômico, social e jurídico, é difícil falar em efetivação/concretização dos direitos e garantias fundamentais, principalmente os que dizem respeito à cidadania e ao acesso à justiça. Dentro desse contexto e da nova ordem constitucional, o legislador elevou o Poder Judiciário como ente central para a democracia participativa no país, devendo tal órgão não somente…

do ordenamento, e não mais na esfera fechada do processo. A este método é dada a denominação de Direito processual constitucional. Cappelletti, Denti, Vigoriti, Comolio, Augusto Mario Morello, Roberto Berizonce, Buzaid, José Frederico Marques, Kazuo Watanabe são apenas alguns doutrinadores que vêm se destacando na análise do denominado processo constitucional. Na mesma esteira seguem os pensamentos precursores de Goldschimit, Clamandrei, Couture e Liebman (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO,…

escassez de bens é muito comum que uma pessoa se oponha a pretensão da outra desencadeando o chamado lide que segundo Carnelutti “o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida”. Lide abala estrutura da sociedade instalando-se uma crise que diante da situação torna-se necessário o emprego de meios para solução de conflitos para que a desordem não comprometa o grupo social existente. Para a eliminação dos conflitos decorrentes na sociedade, pode-se dar pela autuação…

terceiros, que não o Estado, os direitos fundamentais se tornaram um modelo de conduta social que tod os devem respeitar. Isto permitiu a unificação do conceito de cidadão, trabalhador e ser humano. O capítulo aborda o acesso coletivo ao Poder Judiciário como um direito fundamental, e procura compreender se seu regime jurídico permite que um indivíduo, ao ter um interesse difuso tutelado por uma associação, seja excepcionado se o individuo se 4 constituir em…

– Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCB – Código Civil Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT – Revista dos Tribunais s/d – sem data ss. – seguintes STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Supremo Tribunal de Justiça TRF – Tribunal Regional Federal…

Código de Defesa do Consumidor, pois este preferiu não fazer distinção entre as expressões, adotando-as como sinônimos, a fim de se evitar dúvidas e polêmicas acerca dos ditames ali inscritos. Nesse sentido, é oportuno trazer o ensinamento de Kazuo Watanabe (GRINOVER et al. 2001, p. 739), que disse, comentando a Lei n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “(...) os termos “interesses” e “direitos” foram utilizados como sinônimos, certo é que, a partir do momento em…

ou ainda por meio da estabilização das expectativas de seus titulares, ajustando as condutas sociais às normas legais. Outrossim, há que se consignar como corolário da tutela coletiva, o acesso à justiça por quem normalmente não chegaria ao Poder Judiciário para deduzir seus pleitos, seja em virtude de sua hipossuficiência, ou da característica difusa de determinados direitos, que não justificariam o ajuizamento de uma ação por único titular dada a pequena significância da parcela que…

FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Tubarão, 2006FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Direito Civil e as Modernas Tendências do Processo Civil, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Universidade do Sul de Santa…