Crise Da Soberania

negativos, de créditos tributários? Nada conceitua melhor o real objetivo da Recuperação Judicial do que o próprio texto do artigo 47 da lei 11.101 onde temos “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade…

Resumo: A crise e a reestruturação do Estado-Nação O estado “moderno”, aquele nascido com a Revolução Francesa, e que caracterizou o século XX apresenta algumas funções e teorias que tentam interpreta sua natureza. Alguns estudiosos encontram suas raízes no processo de transição da sociedade feudal para o absolutismo (Muir, 1997), a partir da necessidade, de um lado, de as classes mercantis emergentes eliminarem as barreiras comerciais, e de outro, da aristocracia que procura romper…

POLÍTICA (TGE) CRISE DO ESTADO MODERNO TURMA 2009/02 – NOTURNO ACADÊMICO: ISMAEL BAZANELLA CRISE DO ESTADO MODERNO Os momentos de crise promovem a reinvenção dos sistemas políticos. Com o advento da modernização novas realidades sociais, comerciais, financeiras e políticas surgiram, mostrando algumas contradições aos modelos apresentados na Idade Moderna e evidenciando algumas situações até então desconhecidas. Esse conjunto de constatações promove a atual crise…

miséria humana A CONSTRUÇÃO DE UM MITO: O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL 19 A passagem do modelo de estado mínimo ao feitio liberal clássico para o tipo de Estado de BemEstar Social impõe a reconsideração do fenômeno da soberania. Enquanto o modelo liberal incorporava uma idéia de soberania como poder incontrastável, próprio a uma “sociedade de indivíduos livres e iguais" para os quais importava apenas o papel de garantidor da paz social atribuído ao Estado: o modelo de welfare state…

poder (município, Estado ou União); Indivisível – tem como delegar funções; Inalienável – os bens do Estado não pertencem aos governantes, mas aos governados; Imprescritível – O Estado surge para todo o sempre; a soberania é perpétua; o Estado não temprazo sobre o uso da soberania; o que deixou de fazer não prescreve; Coativa – impõe punição Teoria da força. A violência dos mais fortes dá origem aos Estados (Bodim). Concebe que o poder público surge como instituição que tem a…

A soberania de um país, em linhas gerais, diz respeito à sua autonomia, ao poder político e de decisão dentro de seu respectivo território nacional, principalmente no tocante à defesa dos interesses nacionais. Nesse sentido, cabe ao Estado nacional (ao governo, propriamente dito) o direito de sua autodeterminação em nome de uma nação, de um povo. Por outro lado, o conceito de ordem mundial remete à ideia de uma organização ou hierarquia dada pelas relações de poder entre atores…

modelo inglês, seria mais na parte da medicina, assistência médica. Crise do Estado de bem estar social (referência é a França). A crise se instala nos anos 70. É uma crise de financiamento, de custos. Há uma questão demográfica, cada vez nascem menos franceses, então quem financiará a previdência dos franceses se não há muita população? os estrangeiros. A segunda crise que aprofunda essa, é uma crise além de financiamento, é uma crise de justiça social. A questão do desemprego…

diferença de Estado Federal e Confederação. O segundo texto: O Estado Federal de Paulo Bonavides, que retratará o conceito de Estado Federal, a seguir o Estado federal como federação, os Estados-membros como unidades, e em frente ao Estado Federal e a crise no Federalismo. O desenvolvimento do presente estudo, que foi desenvolvido como tarefa da disciplina de Teoria Geral do Estado, sendo coordenada pela professora Marina Mônica de Freitas, fazendo parte da grade de matérias do curso de…

capital financeiro; já não é capaz sequer de definir seus preços “ ( João Pedro Stedile, dirigente do MST). Podemos observar que nos relatórios oficiais que não se fala que uma das principais causas da crise alimentar é a especulação financeira . Documentos da Via Campesina denunciam que “Devido à crise financeira dos Estados Unidos, os especuladores começaram a trocar os produtos financeiros por matérias-primas, incluindo os produtos agrícolas”. Isto afeta diretamente os preços no…

dos diferentes aspectos da realidade contemporânea” O Estado Nacional, embora tenha entrado num longo processo de transformações vinculadas à globalização, ainda é um ator fundamental na economia mundial e apenas começa a sofrer limitações em sua soberania e em sua autonomia decisória. O fenômeno mais importante e abrangente da atualidade e sobre o qual muito se tem escrito e debatido – a globalização – envolve inúmeras dimensões, das quais citamos as mais conhecidas: econômica,…