Aula 2

DIREITO CONSTITUCIONAL III
Aula 2CONSTITUCIONALISMO E
NEOCONSTITUCIONALISMO

DIREITO CONSTITUCIONAL III

Conteúdo Programático desta aula
 A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório
 O Neoconstitucionalismo

PLANO DE ENSINO – AULA 1

Transformações do Estado Moderno

Estado contemporâneo
(Estado atual)
Queda do muro de Berlim
Estado Contemporâneo
( Estado Social)
Fim da Segunda Guerra Mundial
Estado Moderno
(Estado Liberal)
Revolução francesa
Estado Absoluto

AS DIFERENTES VERSÕES DE ESTADO ANTILIBERAL
“WELFARE
STATE”

Constituição de Weimar de 1919:
Estado Democrático de
Direito

ESTADO
SOCIALISTA
MARXISTA

Revolução comunista de 1917:
Principais vertentes(leninismo, stalinismo e trotskismo)

ESTADO
NACIONAL
SOCIALISTA

Regimes totalitários - década de 20:
Nazismo da Alemanha de Hitler e
Fascismo da Itália de Mussolini

Estado Moderno: Estado Liberal de
Direito
Plasmada nesta concepção negativista e minimalista do
Estado, a ideologia liberal se atrelou apenas ao catálogo de direitos de participação política e aos círculos de liberdades do indivíduo, aí incluída a livre iniciativa. Não se pode falar ainda em direitos sociais e trabalhistas, aliás o trabalho humano era percebido como simples mercadoria e o desemprego como mera fatalidade estrutural do capitalismo.

Estado Moderno: Estado Liberal de Direito
Sem embargo de sua importância para a consolidação do conceito de Estado de Direito, entendemos que o Estado Liberal circunscreveu, em essência, uma era histórica que se entremostrou insuficiente na busca da igualdade material, vale dizer, aquelas condições mínimas de vida digna e capaz de gerar a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Os interesses da burguesia sacrificaram outros direitos, deslocando para o epicentro do liberalismo a livre iniciativa.

• A expressão ‘estado de direito’, com a qual os juristas da segunda metade do século passado designaram o estado constitucional moderno, pode ser entendida de diferentes