Crise Carcerária

envolvidos, buscaremos abordar a situação do sistema prisional, em relação à sua estrutura física e sobre como atua no tratamento dos apenados, principalmente quanto à sua ressocialização e focando também nos institutos que beneficiam a população carcerária quanto à realidade de sua aplicação em virtude dos critérios que os regulam. Desses institutos abordaremos o indulto que, ao lado da graça e da anistia, encontra-se elencado em nosso ordenamento jurídico, no Código Penal, como uma…

da Faculdade de Direito da UERJ-RFD, v.2, n. 24, 2013 DIREITO DE RESISTIR À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes * Resumo Discute-se em breves linhas a possibilidade de a população carcerária exercer o direito de resistência para fazer contraposição à violência institucional. O direito de resistência difundiuse pelas democracias contemporâneas para a defesa de direitos e controle de legitimidade dos atos estatais. Nesse…

privação de sua liberdade se identifica como a forma mais eficaz e legítima de punir, não importando a realidade em que se encontra o ambiente carcerário (3). -------------------------------------------------------------------------------- 2. A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A partir de uma análise crítica e realista dos presídios brasileiros, o que se percebe é a queda acintosa de um modelo estatal, cuja falência já vem sido admitida há tempo, em virtude de tantas…

Constitucional que se nos revela. Argumentos contrários à redução da maioridade penal: ASPECTOS SOCIOLÓGICOS O crescente índice de infrações cometidas por adolescentes, na maioria dos Estados, nada mais representa do que o reflexo do aumento da crise econômica e da incapacidade do Poder Público em promover o reequilíbrio social. É flagrante nos municípios a falta de apoio que os jovens e suas famílias necessitam e que deveria ser colocado à disposição destes por parte do…

momento histórico e, heresias, desobediências e blasfêmias eram os motivos de maior punição, que ocorria de forma desumana com torturas e assassinatos. As prisões não formais perpetuaram até o feudalismo, quando a Europa passou por uma crise econômica. Com tal crise, a sociedade atingiu um baixo nível de controle de propriedade, uma vez que os furtos, homicídios e delitos impulsionados pelas guerras se mostravam crescentes. Com isso, foram construídas prisões com o intuito de correção…

SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO São Luís 2012 ONÉSIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentado à coordenadoria do Curso de Direito como pré-requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito pela Universidade Ceuma. Orientador: Prof. Ms. Marcio Aleandro Correia Teixeira São Luís 2012 ONÉSIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA…

momento histórico e, heresias, desobediências e blasfêmias eram os motivos de maior punição, que ocorria de forma desumana com torturas e assassinatos. As prisões não formais perpetuaram até o feudalismo, quando a Europa passou por uma crise econômica. Com tal crise, a sociedade atingiu um baixo nível de controle de propriedade, uma vez que os furtos, homicídios e delitos impulsionados pelas guerras se mostravam crescentes. Com isso, foram construídas prisões com o intuito de correção…

sentido no que tange à exclusão forçada do delinqüente do convívio social, de modo que a privação de sua liberdade se identifica como a forma mais eficaz e legítima de punir, não importando a realidade em que se encontra o ambiente carcerário (3). 2 A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A partir de uma análise crítica e realista dos presídios brasileiros, o que se percebe é a queda acintosa de um modelo estatal, cuja falência já vem sido admitida há tempo, em virtude de tantas…

tema bastante polêmico perante nossa sociedade. Embora nos moldes da atual cultura brasileira não seja muito comum importar-se com a situação dos detentos, a regulamentação deste sistema é vital para toda a sociedade, pois o número da população carcerária brasileira cresce de forma exponencial com o passar dos anos. Conforme dados do Ministério da Justiça, ainda no ano 2000, o número de presos no Brasil chegava a 232 mil. Em oito anos (2008) este número chegou quase ao dobro, eram 446 mil presos

sistema penal é um sistema de seleção social. Em cada sociedade há exclusão e infelizmente o Direito penal é utilizado para fazer isso. O sistema penitenciário sofre não só no Brasil, mas no mundo inteiro uma crise muito grande, porque temos inúmeros países com superpopulações carcerárias e não se sabe o que se fazer com essas pessoas, embora dentro da doutrina penal, a maioria dos doutrinadores entendam que a pena, a prisão como pena, deva ser a última alternativa, ela é utilizada…