Crise Carcerária

cursos profissionalizantes que irão contribuir no retorno dos mesmos à sociedade. Conforme um levantamento realizado nas unidades prisionais o Brasil tem hoje um déficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário, o mesmo mostra que a população carcerária atual é de 563.723 presos. Só há, no entanto, 363.520 vagas nas unidades prisionais do país. O número de presos é mais de quatro vezes o registrado há 20 anos. Atualmente, há 280 detentos por 100 mil habitantes. Em 1993, a proporção…

Jornais dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Espanha e Argentina, afirmaram que a situação dos presos no Brasil é considerada desumana, ao noticiar o caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde 60 presos morreram em 2013. Devido a crise no Maranhão, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu nesta quarta-feira (8/1) que as autoridades brasileiras tomem providências para colocar em prática, em todo o país, o Sistema Nacional de Prevenção e…

tentativa de resgate, a proteção de pessoas ameaçadas, bem como, a intervenção em outras situações de acentuada dificuldade, segurança VIP, Grerenciamento de Crise, operações anfíbias, aéreas e aérea transportada, escolta e segurança de alto risco, operações com explosivos, anti-bomba e pós-explosão, operação com blindado, intervenção carcerária. As instutuições parceiras que ministram cursos a integrantes do GT3 são: GSG9–Alemanha, SEK–Alemanha, SWAT–EUA, HRT–FBI –EUA, COT–DPF,…

revelado um mecanismo para aprimorar a proteção da liberdade dos indivíduos, mas sim um instrumento a serviço da ampliação dos poderes punitivos e persecutórios do Estado e promovendo o combate à criminalidade organizada e gerenciar as contínuas crises carcerárias. Consequência inexorável desse movimento foi o surgimento de grandes expectativas relativamente à capacidade do Poder Judiciário de manter esse comportamento em grandes proporções. Com efeito, um dos aspectos de maior…

injustiça e espiritualidade libertadora. Diante destes aspectos a pastoral social traduz tais palavras em tarefas específicas, perante os diferentes campos de trabalho detalhado por cada uma das pastorais, a exemplo da Pastoral da Criança, da Saúde, Carcerária, da Pastoral Afro e outras. Constatamos que os trabalhos das Pastorais Sociais são de grande importância, principalmente pelo Conhecimento das Comunidades empobrecidas, a visita domiciliar, o contato pessoal, o vínculo, a…

Delmanto explica que “quando há diferentes espécies de penas, previstas, alternativamente, para a figura penal violada, deve – se, inicialmente, fazer a opção entre suas espécies” (DELMANTO, 1991, pág 860). Logo, tendo em vista a atual situação carcerária do Brasil a escolha deve recair, sobre detenção ou multa e, na excepcionalidade, reclusão ou detenção. Com um contingente prisional muito além da capacidade dos estabelecimentos existentes, juntando - se a isso, a precariedade…

especialização de forma a criar real possibilidade de ingresso no mercado formal de trabalho, e o Trabalho e Renda. A FUNAP é uma das instituições que se preocupa com a vida do Ex-presidiário, buscando garantir a melhor qualidade de vida. População carcerária do Brasil cresce 74% em sete anos Levantamento mostra que 38% da população prisional é formada por pessoas que estão sob custódia do Estado. A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em 2005, o número absoluto…

redução da contribuição da produção formal e com esta precária forma de financiamento estatal, via impostos indiretos, onde o maior contribuinte, em termos relativos, é o trabalhador de baixa renda, o próprio usuário, o Estado para superar a dita “crise fiscal” deve diminuir seus gastos, fundamentalmente nos custos sociais. Aqui é sintomática a nova nomenclatura para designar os gastos (ou investimentos) em previdência, seguridade social, direitos trabalhistas, políticas sociais, etc: “o…

a ressocialização e resolve, em suposição, o obstáculo da falta de perspectiva do preso ao retornar à sociedade que o censurou. Entretanto, o problema contemporâneo da realidade carcerária está justamente na desproporção entre o conceito teórico e o quadro prático. O sistema penitenciário do Brasil encontra-se em crise, com estabelecimentos prisionais abarrotados, constantes rebeliões, ausência de envolvimento dos presos, bem como, desinteresse da administração pública, motivos que nos…

possivelmente a causa da reincidência é exclusivamente a ineficácia do sistema penal, especialmente a ressocialização. 1.2 Objetivos Específicos - Demonstrar a contradição existente entre a Lei 7.210/84, Lei das Execuções Penais e a realidade carcerária brasileira; - Relatar o nascimento da prisão, evolução do sistema penitenciário e das penas; - Descrever a existência da violabilidade dos princípios constitucionais; - Demonstrar a falência do sistema…