Crise Carcerária

Roteiros de entrevistas semi-estruturadas com as autoridades judiciárias... 34 3. DESENVOLVIMENTO.…. 36 3.1. PERFIL DOS PRESOS NO BRASIL (2010)………………………………………36 3.2. RESULTADOS DA PESQUISA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO …… 36 3.2.1. População carcerária e estabelecimentos prisionais no Rio de Janeiro …… 36 3.2.2. Perfil socioeconômico dos apenados no Rio de Janeiro.... 37 3.2.3. Trajetória processual …… 48 3.2.4. Direitos garantidos na LEP aos apenados …… 54 3.2.5. Avaliação…

necessidades futuras, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado. Prejudicados pelo precário acompanhamento jurídico e pela morosidade da justiça, uma das principais causas das rebeliões (as outras são, segundo Francisco Reardon, da Pastoral Carcerária: superlotação, deficiência no atendimento médico e violência física¹), um grande número de presos não obtém benefícios como progressão de regime e livramento condicional; outros chegam, excepcionalmente, a permanecer…

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“HÁ CRISE NA FAMÍLIA BRASILEIRA?” O NÓ GÓRDIO1 NO PESCOÇO JURÍDICO PELIZON, José Mário2 1 INTRODUÇÃO Quando se fala em “crise”3 na família brasileira o objetivo é designar as mudanças sociais que no decorrer dos últimos anos vieram a modificar a ideia de instituição familiar; na qual se crê que a união de um homem e uma mulher com a intenção de manter uma convivência e até mesmo se casando seria o parâmetro em um senso comum que perdurou durante anos. 2 DESENVOLVIMENTO Não é para o…

elementos como preconceito social e uma defensoria pública fraca, terá como resultado o sistema penitenciário brasileiro. Sem capacidade de reabilitar os condenados e instalados em um país que investe mais em repressão do que em prevenção, a situação carcerária do Brasil há muito tempo é caótica. “trabalhamos com o lixo que a sociedade julga o ser e que o governo os trata como”.

penitentiary system, while the state's duty to rehabilitation of prisoners. Key words: Privatization; prison Brazil; possibility. INTRODUÇÃO O sistema penitenciário brasileiro passa por uma séria crise, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos, marca superada apenas pelo Estados Unidos, que têm 2.297.400 encarcerados, e pela China, com 1.620.000 presos. Os presídios possuem condições…

3º Relatório: A Psicologia no sistema prisional O Brasil é um país que possui uma das maiores populações carcerárias do mundo e vive atualmente uma crise agravada no sistema penitenciário que exige mais do que uma contribuição na construção de atribuições, competência e possibilidades de uma pratica profissional voltada para integração social; exige a priori ampliação há parceria com os movimentos sociais e diálogos visando um meio possível de se elaborar metas que promovam a fim das…

Rio de Janeiro, através da Resolução nº 08/2003, pelos mesmos motivos. Devido a diversas movimentações intensas da mídia, pressão popular e também comoção social, por conta de mortes de juízes, por membros de organizações criminosas e também a crise do sistema penitenciário, começaram a discutir o projeto de Lei 5.073/2001, que depois de algumas alterações e discussões, deu origem à Lei 10.792/2003, alterando assim, a Lei de Execuções Penais, incluindo o novo regime de cumprimento de pena.

partir da construção de presídios, entretanto conforme constatado pelo relatório da CPI do Sistema Carcerário realizado em 2008, a população carcerária tem crescido em volume superior aos investimentos disponíveis para o Estado e para lidar com a superlotação seria necessário investir 4,2 bilhões. 2 600.000 500.000 400.000 300.000 População Carcerária 200.000 Vagas 100.000 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Fonte: Infopen Estatística Em 1994, foi criado…

de vida e ressocialização dos detentos. Assim o Estado age fiscalizando e controlando a atividade privada. O objetivo do presente estudo, é demonstrar a atual situação do sistema prisional brasileiro e apontar uma solução viável para que a atual crise dê lugar a um sistema ressocializador e eficaz. O presente trabalho foi realizado nos método de pesquisa Histórico-jurídica e Jurídico-comparativa, demonstrando e comparando a evolução do caráter da pena e dos sistemas prisionais. A…