Crise Carcerária

realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Nessa perspectiva, formula-se algumas considerações e reflexões acerca desse tema. A população carcerária na Brasil obtém diversos estabelecimentos de diferentes categorias sendo eles penitenciárias,presídios, cadeias públicas, casas de detenção e distritos ou delegacias policiais. O sistema penitenciário em que se encontra nossa…

Execução Penal como deveria ser aplicada, respeitando os direitos dos reclusos e concedendo realmente toda a assistência necessária, o nosso sistema penitenciário não estaria superlotado, uma vez, que estaria realmente sendo respeitada a população carcerária que seria incentivada à devida ressocialização. Assistência Material Conforme está previsto no art. 12 da Lei de Execução Penal, a assistência material baseia-se no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas…

explicação dada para tais fatos é a de que o sistema penal está em crise (...). (...) O combate ao crime avulso e organizado será ineficaz, baseado na base atuar do sistema penal. 1.5 Funções não declaradas O sistema penal não está em crise, pois todos os dias cada vez mais se têm pessoas consideradas desviadas da normalidade (...). Com base no Censo Penitenciário Brasileiro de 1994, temos o perfil da população carcerária: sendo a maior parte do sexo masculino,…

ainda reduzidamente, tendo o Estado de Pernambuco conseguido alguns feitos, digamos históricos, face ao tratamento com os detentos, como incluir nas Unidades Prisionais atendimentos médicos clínicos e odontologia para prestar serviço á população carcerária. Este projeto de pesquisa busca justamente demonstrar que, o Governo do Estado de Pernambuco tem desenvolvido uma política pública visando o combate ás doenças desencadeadas ou não no Sistema Prisional, visto de maneira positiva por…

ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS MARIA CAROLINA BACARO MONTEIRO INCIDÊNCIA DO TABAGISMO ENTRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE MARINGÁ CURITIBA 2005 ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS MARIA CAROLINA BACARO MONTEIRO INCIDÊNCIA DO TABAGISMO ENTRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE MARINGÁ Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Certificado de Especialista no Curso de Pós-Graduação em Administração em

correcionalista e pela criminologia positiva, por exemplo, para a individualização da pena, que busca equalizar a punição do individuo e não ao seu ato. Nos EUA e na Grã-Bretanha, o previdenciarismo penal começou a ser questionado a partir das crises econômicas da primeira metade da década de setenta do século XX. A situação no Brasil é um pouco distinta, especialmente por causa do seu processo tardio de industrialização e por causa das turbulências no cenário político no período que…

pouco mais de dois meses essa realidade veio à tona com a explosão de violência no complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão – que resultou na intervenção da Força Nacional após o assassinato de cerca de 60 detentos no período de um ano. A crise acabou sendo amenizada com ações emergenciais, mas, para analistas em segurança, a única forma de evitar explosões de violência como essa é fazer mudanças estruturais nos sistemas carcerários dos Estados. A BBC Brasil ouviu uma série…

finalidade legalmente formalizada. Não apenas tem-se aumentado as críticas dirigidas contra o sistema penal atual, como também tem-se conduzido a idéia de que o mesmo se encontra em crise, necessitando de um sistema reformulado e diverso do atual. Muito embora haja questionamento em relação aos discursos da crise do sistema penal, principalmente levando-se em consideração as incompatibilidades que podem ser encontradas entre o sistema punitivo carcerário e as funções legais…

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL em 06/2009 já existiam 469.546 detentos e uma carência de 170.000 vagas prisionais. De acordo com o IBGE a população brasileira é de 189.612.814 habitantes, logo, para cada 100.000 habitantes a população carcerária é de 247,68 detentos. O Núcleo da Região Metropolitana de Maringá divulgou em 23/03/2009 em seu site que o Estado do Paraná gasta quatro vezes mais com um presidiário do que com um aluno. Isso nos leva a crer que o problema de…

Adolescente. Podendo ficar preso até 45 dias enquanto aguarda uma decisão do juiz. Depois disso, independentemente da gravidade do crime, o infrator ficará no máximo três anos detido. Fatores como casos de crimes cometidos por menores de idade e a crise econômica que o país passa, intensificaram a discussão sobre a redução da maioridade penal do Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. O projeto já foi autorizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A decisão dividiu a…