Crise Carcerária

a revolução industrial, acabaram por se desenvolver através do surgimento do capitalismo e os crimes de capital, tais como prisão por dívidas. O sistema prisional brasileiro é tema altamente importante de grandes discussões na sociedade devido à crise que se encontra o país atualmente. A lei de execução penal brasileira (lei no 7.210 de 11 de Julho de 1984), mesmo sendo uma das mais completas existentes no mundo, infelizmente não é colocada em prática no país. O estado prefere tratar as…

sociedade. Contudo, essa medida promove mudanças apenas nas conseqüências da experiência carcerária, e, apesar de ajudarem em certa medida, não promovem a reestruturação dos agentes que massificam e desumanizam. Em sociedades fortemente marcadas com problemas econômicos e sociais, vige a ideologia de que é preciso amparar muitos outros excluídos antes de desenvolver mecanismos voltados para a população carcerária. Em certa medida, é um posicionamento bem fundamentado, já que a noção de…

2.2. Prisão na Atualidade É flagrante o conhecimento de que a distribuição de rendas no Brasil é profundamente desigual, havendo grande concentração de rendas nas mãos de uns poucos privilegiados, e que a maioria da população carcerária integra a classe menos favorecida da sociedade, como os negros e os pobres. De acordo com os mais renomados estudiosos do assunto, a prisão desde a sua criação se presta mais ‘a dominação das massas do que a outro fim, qualquer que seja ele

também como “aparelho jurídico econômico, que cobra a dívida do crime em tempo de liberdade suprimida” (CIRINO DOS SANTOS, 2005: 39). Hoje, a crise da tradicional ideologia legitimante do cárcere coincide com um período de retração do Estado social e de expulsão de um enorme contingente de trabalhadores para a economia informal. A rede de instituições carcerárias (prisões, colônias penitenciárias, etc.) tornou-se uma “alternativa ao emprego”, uma maneira de “utilizar” ou de…

os propósitos finalistas da pena, ou seja, recuperá-lo e reintegrá-lo à sociedade, visto que a cela é uma tortura moral que provoca inúmeras reações negativas ao condenado, levando-os a caminhos opostos aos princípios reabilitadores. A população carcerária e a pena de prisão no Brasil se se encontra falida por não conseguir conter a criminalidade e reabilitar o delinquente, até porque é cediço que a aplicação de modalidades de prisão sem um tratamento especifico de reeducação ao…

texto pragmático da lei, encontrando-se uma definição satisfatória do Direito, que só é possível adentrando-se no ordenamento jurídico, para que se possa aproximar da idéia de justiça, que diante de uma inquestionável crise do sistema punitivo brasileiro, seja imposta, como medida de urgência a sua reconstrução, tendo em consequência um prognóstico normativo, autorizado pelo modelo de Estado Democrático de Direito. Além da violação de…

presos reincidentes. Os presos ficam na maior parte do tempo ociosos na maioria dos presídios, eles só se movimentam na hora do jogo de futebol. Não há assistência médico-odontológica, psicóloga e nem por assistentes sociais junto aos familiares. A crise que nos apresenta hoje o sistema penitenciário tem sua origem em diversos fatores que vão além da falta de ressocialização dos criminosos, uma vez que a situação social do País apresenta-se de maneira precária, posto, que a maior parte…

artigos supracitados, sempre que se tratar de paciente com residência fixa, absolutamente primário, trabalhador, deverá ser beneficiado com a liberdade, visando principalmente impedir a propagação dos efeitos perniciosos e deletérios da promiscuidade carcerária. “Prisão preventiva. decretação contra acusado que satisfaz todo o requisito para livrar-se solto. constrangimento ilegal. importa em constrangimento ilegal a decretação de prisão preventiva contra réu primário, com profissão…

Casa os jovens infratores eram encaminhados para a FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), local onde cumpria sua pena após o crime cometido, porém com a descentralização do serviço ,que só era existente na capital paulista,e as constantes crises internas o nome foi alterado para Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) . Embora não recebessem o tratamento devido, gerando rebeliões internas, denuncias de maus-tratos aos adolescentes, torturas e…

forma fundamenta em um texto de no mínimo 10 linhas, exemplificando cada uma das formas. (2,5 pontos) Foto 1 – superlotação carcerária Fonte: CAMPANA, Fábio. Paraná implanta sistema que integra informações da população carcerária. 2011. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2013. RESPOSTA: O objeto de estudo seria a superlotação carcerária já a primeira forma é a capacidade cognitiva do preso , com o lugar em que ele se encontra (direta). A segunda…