Criminoso Habitual

no art. 27 do Código Penal. A escolha dessa idade levou em consideração o critério puramente biológico: entendeu o legislador brasileiro que os menores de 18 anos não gozam de plena capacidade de entendimento que lhes permita entender o caráter criminoso do ato que estão cometendo. Trata-se, assim de uma presunção legal. Essa presunção legal de "falta de entendimento pleno da conduta criminosa", que, talvez, no passado podia ser tida como verossímil, na atualidade já não é mais. Com a…

empiricamente o comportamento criminoso. Para isso podem ser usados estudos psicológicos de personalidade, da estrutura mental e de outras características que podem vir a ser psicopatológicas e suas relações com o direito penal. A psicologia criminal explora a variabilidade das condutas criminosas, variáveis preditoras, variáveis causais/funcionais e a correlação entre crimes, criminosos e as variáveis significativas envolvidas Também estuda o desenvolvimento do criminoso do ponto de…

serviram do método positivo, mesmo nos problemas sociais ou jurídicos. Passou-se a examinar o crime em seu aspecto fenomênico, sob o ângulo sociológico, e o criminoso tornou-se o centro de investigações biopsicológicas. Quem iniciou o movimento foi o médico Cesare Lombroso (1835-1909), com a obra L'uomo delinquente (1875). É dele a ideia do criminoso-nato, que é o indivíduo com predisposição natural ao crime, por causas diversas, biopsicológicas. Enrico Ferri (1856-1929), advogado…

sociologia. O crime começou a ser examinado sob o ângulo sociológico, e o criminoso passou também a ser estudado, se tornando o centro das investigações biopsicológicas. Este movimento foi iniciado pelo médico Cesare Lombroso, ao contestar o livre arbítrio do homem como causa criminógena e indicar, como seu fator exclusivo, o atavismo, isto é, caracteres hereditários. Na concepção deste médico existia a ideia de um criminoso nato, que seria aquele que já nascia com esta predisposição…

pena, que tem como finalidade o tratamento e a recuperação do delinqüente que em certos casos, as medidas contra aqueles podem mesmo assumir aspectos severos, sem, entretanto, o caráter de castigo. É conhecida a frase de Concepción Arenal: “Não há criminosos incorrigíveis e, sim, incorrigidos” que traduzem a esperança na correção de todos os delinqüentes. Essa Escola leva às suas ultimas conseqüências os postulados da Escola Positiva, o que seria avançar muito. ESCOLA POSITIVA: Seu…

frequentemente sugerido que os comportamentos agressivos têm sua origem na infância: "Se o comportamento agressivo não é desafiado na infância, há o risco de que ele se torne habitual. Realmente, há evidência documental que indica que a prática do assédio escolar durante a infância põe a criança em risco de comportamento criminoso e violência doméstica na idade adulta". O assédio escolar não envolve necessariamente criminalidade ou violência. Por exemplo, o assédio escolar…

regredindo ao religar Direito e Religião, contribuiu-se para a humanização do Direito Penal. Nesse sentido, destacou-se o Direito canônico pela proclamação da igualdade entre os homens e pela ideia da pena como forma de expiação e de regeneração do criminoso pelo arrependimento e purgação da culpa, apesar dos excessos da inquisição. O Direito medieval caracterizou-se pelo uso combinado dos institutos dos direitos romano, canônico e bárbaro. O Direito Penal é exercido em defesa do…

estrangulamento e outros. Desvio Sexual (Parafilia) x Crime sexual: Este último transgride as leis, enquanto no Desvio Sexual essa transgressão não é obrigatória. É assim, por exemplo, que um exibicionista (Parafilia) pode ser concomitantemente um criminoso ou, ao contrário, um masoquista ou sádico passa a vida toda sem cometer delito algum. Crimes Sexuais Enfoque motivacional: Considerar todos os atos delituosos que tenham propósito de satisfação sexual como motivo. Ex.: O furto de…

excessiva ingestão de bebidas alcoólicas, podendo liberar impulsos agressivos, estimular a libido e levar o indivíduo a causar acidentes ou a praticar ações delituosas. O estado de ebriedade difere do alcoolismo por ser este crônico, resultante do uso habitual, imoderado e contínuo da bebida, resultando numa impregnação constante do organismo com a droga. Em seu estado mais agudo, a intoxicação se manifesta através de sintomas físicos, neurológicos e psíquicos. Dentre outros sintomas,…

RESUMO Fala-se inicialmente acerca das pesquisas de Cesare Lombroso e de como começou sua obsessão pelo estudo da loucura. Em seguida, descreve-se a sua experiência com a descoberta do atavsmo e o que seria para ele o criminoso nato. Discorre-se ainda sobre a aproximação dos dircursos ora criminológicos, ora psicanalíticos e por fim insere-se o discurso da psicanálise na sociedade punitiva. PALAVRAS-CHAVE: Lombroso. Criminologia. Psicanálise. Sociedade Punitiva. Introdução …