Criminologia Sergio Salomao Shecaira

internação em manicômio judiciário, casas de custódia ou redes psiquiátricas, tratamento ambulatorial, programas de intervenção e controle. A questão, reitero, é saber identificar se o agente delituoso é ou não um doente 10 BARROS (2008; 66). SHECAIRA (2004; 23). 12 Medidas de Segurança permitem ao Direito um espaço de atuação frente aos inimputáveis e diferem das penas (que são repressivas e intimidantes) por serem de finalidade preventiva. Além disso, a Medida de Segurança é …

mesmo relativamente às pessoas físicas já não deve ser aplicado” 46 A noção segundo a qual a definição de culpabilidade é construída historicamente, tratando-se, portanto, de um conceito normativo, não ontológico, fundamenta 46 SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2ª Edição, São Paulo: Método, 2002, p. 107. 30 a flexibilização de determinadas categorias do direito penal clássico, adaptando-o à realidade que se pretende regular. Nas palavras de…

infratores na sociedade. 1 CONTEXTO HISTÓRICO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.1 O tratamento indiferenciado para crianças, adolescentes e adultos O tratamento indiferenciado para crianças adolescentes e adultos, segundo Sérgio Salomão Shecaira¹, caracteriza-se desde o surgimento dos Códigos Penais liberais do Século XIX até as primeiras legislações do século XX. Para tratar deste assunto é necessária uma breve introdução sobre o tratamento dos adolescentes desde a…

17 PARTE PRIMEIRA NOgÓES INTRODUTÓRIAS 1. Conceito, objęto e metodo da criminologia 31 1.1 ConsideracSes preliminares 31 1.2 Conceito 36 1.3 Objęto da criminologia: delito, delinąiiente, yftima e controle social 43 1.3.1 O delito 43 1.3.2 O criminoso 47 1.3.3 A yftima 50 1.3.4 Controle social do delito 55 1.4 Metodo da criminologia 60 2. Nascimento da criminologia 73 2.1 Aportes iniciais 73 2.2 Estudo dos precursores …

CRIMINOLOGIA 1 Introdução 1.1 Conceito de criminologia. Características Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos(estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. Para Afrânio Peixoto (1953, p. 11), a criminologia “é a ciência que estuda os crimes e os criminosos, isto é, a criminalidade”. Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc. Pode-se conceituar…

sido adotado em diversos países como instrumento de eleição para a pesquisa e para o estudo clínico da psicopatia, como escala de predição de recidivismo, violência e intervenção terapêutica”. Negrito nosso. 40 41 SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal..., 2007, pp. 200/201. TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica..., 2012, p. 174. Nesse sentido, a “boa conduta carcerária” significa apenas que o preso está obedecendo formalmente às regras…

Turma 187 – sala 22 – 1º semestre – 2014 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DPM - DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA DPM0111 – PROF. TITULAR SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA *Se você encontrar algum erro neste caderno, por favor, mande um email para erikaeuehara@gmail.com ou uma mensagem no Facebook para "Erika Uehara" LIVROS USADOS: • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Vol.…

manifestações da subjetividade, ou seja, o estudo do comportamento. Deveriam ainda ser objeto de estudo as conseqüências das ações jurídicas sobre o indivíduo” (MAMELUQUE, 2006, p. 630). Ao voltar os olhos para o principal personagem da trama, o preso, Shecaira (2004) enfatiza que o criminoso é um ser histórico, real, complexo e enigmático e que embora seja em sua maioria um ser absolutamente normal, pode estar sujeito ás influências do meio, todavia não determinantes. Em um estudo…

Gierke, baseia-se na assertiva de que a pessoa moral não é um ser artificial, mas um ente real distinto dos seres humanos podendo assim direcionar suas atividades para fins ilícitos e, com isso, necessitando ser responsabilizada penalmente. Segundo Shecaira, os entusiastas desta teoria, Gierke e Zitelman, sustentam que “as pessoas jurídicas são pessoas reais, dotadas de uma real vontade coletiva, devendo ser equiparáveis, como seres sociais que são, às pessoas físicas”. Para…

criminal com apoio em leis entusiastas, insuficientes para os fins a que pretensiosamente deveriam se destinar. Há um cristalino mascaramento dos reais problemas. A par disso, no artigo a respeito sobre o Tolerância Zero, o ilustre professor Sérgio Salomão Shecaira assim se manifesta “A crença na rápida eliminação do crime e da criminalidade baseia-se em duas típicas ilusões: uma pode ser descrita como cosmética e a outra como simplificadora da realidade social”.[1] Apontou-se o Direito…