Criminologia Politica Criminal E Direito Penal

1. CRIMINOLOGIA 1.1 Conceito. Conceituar significa dizer o que a coisa é. Então, o que é a criminologia? Alguns poderiam dizer que a criminologia “é o estudo do crime e do criminoso”1. O conceito acima, porém, não abarca todo o objeto da criminologia, posto que o próprio direito penal, de certa forma, também estuda o crime e o criminoso, ao menos sob o aspecto do ato criminoso já realizado. A criminologia, portanto, é mais ampla que o direito penal. Conforme Antonio…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG FACULDADE DE DIREITO AS EXCEPCIONALIDADES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NA LEI ANTIDROGAS Fernando Pacheco Dias Araújo Belo Horizonte 2009 Fernando Pacheco Dias Araújo AS EXCEPCIONALIDADES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NA LEI ANTIDROGAS Monografia de Final de Curso da Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Área de Concentração: Direito Penal. Orientador: Sérgio Luiz Souza…

suporte à reconstrução, o que dá suporte às visões funcionalistas. Luhmann define o direito pela função que ele desempenha e diz que tem a função de generalização congruente das expectativas de conduta. É, pois, uma estrutura de expectativas que nos permite não somente esperar condutas alheias senão esperar expectativas alheias, e é isso que nos permite construir sistemas sociais. Ou, em palavras mais simples, o direito serve para saber quais condutas podemos esperar dos demais e…

CRIMINOLOGIA 1- Qual é uma das características mais destacadas da moderna Criminologia e do perfil de sua evolução nos últimos anos? R - é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto. 2- Qual a noção de Delito para o Direito Penal? R- delito é toda conduta prevista na lei penal e somente a que a lei penal castiga. 3- Além do Direito Positivo a Filosofia e a Ética se valem de mais o que? R- da ordem moral, da natural, da razão etc. 4- A Criminologia positiva naturalista…

CRIMINOLOGIA - AULA 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA CRIMINOLOGIA: Do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo). Breves conceitos: 1. "É o conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do criminoso, sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo" (Sutherland) --> IMPORTANTE. 2. "É o estudo experimental do fenômeno do crime, para pesquisar-lhe a etiologia, a tentar sua debelação por meios preventivos ou…

EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. “Não há nada capaz de impedir que o Estado no qual se introduz o conceito de inimigo acabe em Estado absoluto” (Eugenio Raúl Zaffaroni) Renê Fischer* RESUMO Partindo do referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de prisão preventiva com fulcro no conceito de “garantia da ordem pública”, prevista no Código de Processo Penal…

38 C RIMINOLOGIA • Conceito, métodos, objetos e finalidade da criminologia Conceito Etimologicamente, criminologia vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. Entretanto, a criminologia não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso etc. de do agente), adotou a teoria objetiva ou formal para tentar diferenciar atos executórios de atos preparatórios. Assim, exige-se que o autor tenha realizado…

conhecimento com a problemática da vítima. Em 1941 publicou trabalho em que propôs uma concepção dinâmica e interacionista da vítima, não só como sujeito passivo do delito, mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “ The Criminal and his victim” escrito em 1948, ao invés de falar em Vitimologia, usou o termo Vitimogênese. É com este estudo, entretanto, que von Hentig desenvolve a relação criminoso-vítima, colocando esta como elemento preponderante e…

CRIMINOLOGIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: Abordagem criminológica, tipologias e fenomenologia criminal na investigação Eliomar da Silva Pereira Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública Academia Nacional de Polícia - Brasil Dud RESUMO As relações entre Criminologia e Investigação Criminal são de complementariedade e reciprocidade – a Criminologia se enriquece com acesso aos dados das investigações criminal e a Criminalística se aperfeiçoa com o conhecimento de teorias e demais…

115 Criminologia e Mídia: a campanha contra o crack e suas implicações. V Mostra de Pesquisa da PósGraduação Guilherme Michelotto Böes, Alvaro Felipe Oxley da Rocha (orientador) Faculdade de Direito, PUCRS, Programa de Pós-Graduação em ciências criminais - Mestrado Resumo A presente pesquisa visa compreender a veiculação da mídia com o consumo de Crack. Assim, a mídia local propôs uma campanha publicitária de cunho social pela qual “visa desestimular” o consumo dessa…