Criminologia Politica Criminal E Direito Penal

Política Criminal São muitos os estudos sobre a eficácia da política criminal adotada no Brasil e nos diversos países do globo. Discussão essa prejudicada pelo extremismo que vai desde a crença de que a solução está num estado punitivo severo, até considerações de que o fenômeno criminal é de pura responsabilidade social, sendo o criminoso unicamente vítima, agindo pela falta de opção. Sendo este um fenômeno natural da coletividade ou planejado e induzido por uma parcela favorecida para criar

Revista de Direito A CIÊNCIA CRIMINOLOGIA Vol. 13, Nº. 17, Ano 2010 Josiane C. Albertini Habermann Centro Universitário Anhanguera unidade Leme josialbertini@ig.com.br RESUMO A Criminologia é uma ciência de natureza autônoma, que estuda as causas e os efeitos da criminalidade baseada no estudo do homem delinqüente, observando o seu comportamento, sua personalidade e conduta, visando métodos de prevenção e tratamento utilizando-se das ciências humanas e sociais para reeducá-lo

CIÊNCIAS Capitulo II O DIREITO E AS CIÊNCIAS SOCIAIS A partir da segunda metade do século XX, não se pode mais pensar em estudar o direito sem o conhecimento de outras ciências que facilitam a exegese, a aplicação e, principalmente, a criação do direito. O desconhecimento de ciências, com estreitas relações com o direito, muito contribuiu para a perda do papel social que desempenhou o jurista no nosso passado até os anos 60. Para que o jurista tenha uma visão atual do direito é…

CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL E CONTROLE SOCIAL Fernando Machado da Silva Lima 1.983 Qualquer que seja a teoria criminológica que adotemos, na perplexidade geral pertinente ao conceito, ao objeto e ao método da ciência criminológica, não podemos deixar de reconhecer que o tema que nos propusemos fere o próprio cerne da nossa disciplina, de modo que somente as considerações de cunho econômico-social e político utilizadas para a avaliação dessa ciência, como eminentemente social que…

Alfred Schutz). Analisará, resumidamente, a atualidade da sociedade, fazendo um breve comentário sobre o Direito Penal Brasileiro. 1- INTRODUÇÃO A sociedade se estabelece através de um conjunto de crenças coletivas. Na época do feudalismo a crença era religiosa e moral, na atualidade (capitalismo) a crença está na igualdade social e nos sistemas legais do Direito. A história da civilização demonstra que, para concretizar a tentativa de a humanidade…

estudou ali no primário, numa boa escola pública e getulista, fez ginásio, curso científico e a Universidade Federal de Juiz de Fora, curso de direito, foi para o Rio de Janeiro pensando em fazer uma pós-graduação e voltar como professor na universidade onde tinha se formado. Chegou a passar em primeiro lugar em um concurso para professor assistente de direito penal, mas não foi nomeado porque era advogado de presos políticos. Acabou ficando no Rio de Janeiro, foi do Conselho da Ordem,…

A CRIMINOLOGIA COMO CIÊNCIA EMPÍRICA E INTERDISCIPLINAR:CONCEITO, MÉTODO, OBJETO, SISTEMA E FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA Luiz Flávio Gomes * Visando a divulgar a moderna Criminologia no Brasil, passamos a publicar nesta seção alguns trechos do livro Criminologia, de autoria de Antonio García-Pablos de Molina e do Dr. Luiz Flávio Gomes (5.ed.rev. e atual.- São Paulo: Revista dos Tribinais, 2007). Cabe definir a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime,

CRIMINOLOGIA 01 - O que é Criminologia? R: É uma ciência Empírica (Baseia na observação e na experiência) e Interdisciplinar. 02 - Quais são os Objetos de Análise (Estudo) da Criminologia? R: Crime, Criminoso, Vítima e o Controle Social. 03 - O que significa “Cifra Dourada”? R: São infrações penais praticadas por Elites, não Reveladas ou Apuradas. Exemplo “Sonegação Fiscal”. 04 - O que significa “Cifra Negra”? R: Refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou…

AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME  Direito Penal Abordagem legal e normativa: crime é toda conduta prevista na lei penal e somente aquela a que a lei penal impõe sanção. AS DIFERENTES ABORDAGENS DO CRIME  Sociologia Abordagem social: delito é a conduta desviada, sendo os critérios de referencia para aferir o desvio as expectativas sociais. Desviado será um comportamento concreto, na medida em que se afaste das expectativas sociais em um dado momento, enquanto…

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais