Criminologia Maria Clara

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC direito POSITIVO E DIREITO NAtural Elaine Cristina da Rocha Felipe Aparecido Alves Martins Maria Luíza Duarte Tainara Marcondes Joinville/SC 2013/2 ELAINE CRISTINA DA ROCHA FELIPE APARECIDO ALVES MARTINS MARIA LUÍZA DUARTE tainara marcondes direito POSITIVO E DIREITO NAtural Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito do Instituto Superior…

nessa forma uma situação de incredibilidade da sociedade em face da justiça. Salienta também os defensores desta corrente, a impunidade de que gozam os menores no Brasil, graças a uma legislação (ECA) que contempla mais a sociologia do que a criminologia. Não bastam revogar o artigo do código penal, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação do (ECA) faz-se primordial, que um novo e menor parâmetro etário para o inicio da responsabilidade penal, venha e seja…

tentativa de se dar notoriedade ao problema da violência contra a mulher foi o Projeto de Lei n. 76, de 2001, convertido na Lei n. 10.455/02 que criou o instituto do afastamento cautelar do agressor nos casos de violência doméstica, uma demonstração clara de que as coisas estavam caminhando para uma grande mudança na legislação brasileira. Mas em 17 de junho de 2004 foi publicada a Lei n. 10.886, que fez uma alteração no Código Penal, acrescentando parágrafos ao art. 129, criando o…

para Consulta Pública) BRASÍLIA, JANEIRO DE 2012. 1 Organizadores CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de elaboração do documento Fernanda Otoni de Barros-Brisset Maria Márcia Badaró Bandeira Pedro José Pacheco Conselheira Responsável Adriana Eiko Matsumoto 2 Sumário A PRISÃO E A…

009/90, ‘casal’ ou ‘entidade familiar’. A primeira expressão é de fácil percepção, pois, obviamente, advém de cônjuges, pessoas que se casam com o fito de formar família, já a segunda expressão advém de um conceito mais amplo, e como bem expressa Maria Berenice Dias: o conceito de entidade familiar abriga estruturas de convívio das mais diversas, é conceito amplíssimo, que alberga tanto a família de fato (= família formada a partir da união estável), constituída por homem, mulher e…

FUNDAMENTAIS DAS MULHERES. 2.1 Direitos humanos. 2.2 Dignidade da pessoa humana e violência doméstica. 2.3 Constituição Federal de 1988 e os direitos fundamentais. 3 A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06. 3.1 Origem e denominação da Lei Maria da Penha. 3.2 Objetivos da Lei Maria da Penha. 3.3 Constitucionalidade da Lei Maria da Penha. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO CRIMINOLOGIA Doscente: Prof. Dr. Fernando Fernandes Discente: Carlos Alberto Del Duque Júnior – Noturno Fichamento da obra ‘’ A Expansão do Direito Penal’’ de Jesús-Maria Silva Sánchez Introdução O autor chama a atenção para o conceito já muito difundido de ‘’Direito Penal Mínimo’’, que seria o mínimo de ação interventiva punitiva necessária ao Estado. Porém, tal conceito ainda é desprovido de conteúdo, mantendo-se no campo valorativo e da

econômicas em curso e remover os rejeitos da sociedade de mercado do espaço público.Wacquant (2007, p.455) argumenta que a prisão tem servido como “aspirador da escoria social”, baseando-se no seu artigo “A Aberração Carcerária à Moda a) A criminologia comparada estabelece, de forma incontestável, que não existe nenhuma correlação – em nenhum país e em nenhuma época – entre a taxa de aprisionamento e o nível de criminalidade;(CHRISTIE,2001). b) Todos os estudos mais rigorosos…

A lei estimula a presença do ofendido na audiência preliminar. - Ampliacao das hipóteses de representação - Responsável civil: aumenta as chances de ressarcimento. APLICAÇÃO DAS PENAS NAO PRIVATIVAS DE LIBERDADE. - Tendência da moderna criminologia - Acordo do MP com a vítima, cinge-se as penas de multas ou Restritivas de Direitos. - Multa não pode ser convertida. (divida de valor) INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - Art.61: Consideram-se infrações penais de menor potencial

regime fechado retornam ao mundo do crime. Após o comprimento da pena privativa de liberdade total, nos estabelecimentos penitenciários, os crimes que cometem é são mais violentos que aqueles que os levou para as masmorras estatais, sendo prova clara da deficiência do sistema e um atestado para uma formação de um ambiente marginalizador, as prisões Baianas e por que não dizer nacionais Dispõe que sobre o processo e o julgamento em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por…