Criminologia Italiana

da referida guia para proceder à execução da medida de segurança, pois sem tais formalidades, caracteriza contravenção prevista no artigo 22 da Lei de Contravenções Penais (LCP). O exame para verificação da periculosidade, bem como o exame de criminologia é obrigatoriamente aplicado anualmente, conforme já tratamos anteriormente. Comprovada a cessação de periculosidade será suspensa a execução da medida de segurança, através de decisão transitada em julgado, conforme artigo 179 da LEP. No caso

refere à garantia da segurança e ordem pública. Desta forma, prima facie propõe-se analisar as principais características e particularidades das organizações criminosas transnacionais, visto se tratar de tema de elevada complexidade no âmbito da criminologia e das ciências jurídicas. Pos factum analisar as leis nacionais direcionadas ao crime organizado por se entender que nossos legisladores, algumas vezes, criam leis ou copiam ensinamentos de autores estrangeiros, que não se adéquam à…

e da tese da degeneração trazida pela mistura racial, as idéias de Lombroso e Ferri levaram o grupo de Nina Rodrigues a dar início à Medicina Legal no Brasil, tema freqüente na Gazeta Médica da Bahia durante algumas décadas. A Escola Italiana de Criminologia tinha como centro a tese segundo a qual os pobres eram especialmente predispostos ao crime. Características físicas mensuráveis – traços fisionômicos, proporções e formas de várias partes do corpo – eram tomadas como…

daquela de natureza penal. Por isso alguns doutrinadores intitulam o instituto, no direito alemão, de responsabilidade quase penal. De outro lado, países como Itália e Bélgica rechaçam a responsabilização penal dos entes morais. A Constituição italiana de 1948 acata a responsabilidade individual no direito penal, reconhecendo o princípio da culpabilidade individual. No âmbito administrativo sim, observa-se a presença de leis extravagantes que prevêem aplicação de multas, como por…

TEORIA & PESQUISA 47 JUL/DEZ DE 2005 dividiam pelos bairros étnicos da cidade. Segundo Alain Coulon, a criminalidade em Chicago mudava a cada nova onda imigratória. Assim, se no início do século era irlandesa e alemã tornou-se polonesa e italiana na década de 1920 e, por fim, predominantemente mexicana e negra na década de 1950.32 Os estudos sobre criminalidade eram marcados por abordagens espaço-temporais que enfatizavam a observação das relações sociais em um meio geográfico…

contagem do prazo e, ainda, hipóteses de prorrogação do prazo de custódia cautelar (Eduardo Garcia da Silveira Neto, 2001, p.43). Cumpre mencionar ao final deste tópico que, mesmo com todos os meios empregados para uma melhor celeridade processual italiana, ainda perpetua a regra dos processos lentos no judiciário. 58 3.4.1.2 Espanha Tratando-se da Espanha, esta também sofreu diversas reformas sucessivas em relação à prisão cautelar, fixando, ao final, o prazo de 03 (três) meses, 01…

Sociedade Brasileira de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal, que passava à liderança de Isaías Paim. O segundo título de periódico encontrado pela equipe foi o Arquivos da Sociedade de Medicina Legal e Criminologia de São Paulo, que foi o órgão oficial da Sociedade de Medicina Legal e Criminologia de São Paulo criada em outubro de 1921. Seus Archivos porém, só começaram a ser publicados em agosto de 1924, trazendo seus Estatutos, as Atas, o Discurso de Instalação e sua 1a…

modelo de repressão caracterizado pela visualização do delinqüente como um ser atávico.25 Como principais representantes do movimento criminológico positivista, cabe referir os nomes de Cesare LOMBROSO (O homem delinqüente, 1876), Rafael GARÓFALO (Criminologia, 1885) e Enrico FERRI (Sociologia Criminal, 1891, publicado originalmente sob o título de Il nuovo orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, em 1881).26 Baseado na premissa de que a sociedade era uma confluência de princípios…

tratamentos do delinquente, mostrando no Direito Penal pela primeira vez os fins preventivistas. Paralelamente à constatação da ineficácia da pena-sanção, fortificava-se a Escola Cientificista, tentando explicar todos os fenômenos causais. A criminologia ganhava adeptos, negando-se o livre-arbítrio ao homem-delinquente (FERRARI, 2001, pg.17) A visão de que a pena não era mais suficiente para conter os índices de criminalidade impulsionou também movimentos a favor da Escola…

Na discussão atual para que se estabeleçam critérios materiais para a determinação de bens jurídicos duas correntes doutrinárias se destacam: a constitucionalista, (surgida na Alemanha no final dos anos sessenta e abrigada, sobretudo, na doutrina Italiana) e a sociológica (que influenciou fortemente a doutrina alemã). 71 BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. p.39 DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal: questões fundamentais a doutrina geral do crime – apontamentos e materiais de…