Criminologia Em Portugal

Ana Maria Bourguignon de Lima 1 A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Origens do Ministério Público na França, em Portugal e no Brasil THE HISTORICAL FORMATION OF THE “MINISTÉRIO PÚBLICO” Origins of the “Ministério Público” in France, in Portugal and in Brazil Ana Maria Bourguignon de Lima1 (UEPG) E-mail: aninhabdl@yahoo.com.br Paulo César Busato2 - Orientador (UEPG) E-mail: pbusato2005@yahoo.com RESUMO: A pesquisa identifica as raízes do Ministério Público, com fim…

território. 2 - LEGISLAÇÕES COLONIAIS: AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL Desde o descobrimento até a Proclamação da Independência, Portugal aplicou na então colônia as leis vigentes na metrópole. E nesta época, todo o Ordenamento Jurídico português estava consubstanciado nas “Ordenações do Reino”, cujos títulos faziam menção ao monarca que as havia instituído. As Ordenações eram basicamente coletâneas das leis existentes em Portugal, que versavam sobre Direito Público, Privado e…

após o 25 de Abril de 1974. Vieram viver para os Foros da Amora, concelho do Seixal. O 25 de Abril de 1974, foi uma data que marcou a história portuguesa, foi a data que deu nome à Revolução dos Cravos. Refere-se a um período da história de Portugal resultante de um golpe militar que se opôs ao regime ditatorial, vigente desde 1933, mas conhecido pelo regime de Salazar. Este golpe militar foi conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), composto por oficias…

à semelhança do Exército, mas tendo como principal função atender às ordens do intendente na manutenção do sossego público . No Brasil, o cargo de Intendente Geral de Polícia foi criado por alvará da mesma forma e com a mesma jurisdição que o de Portugal. Assim, todas as atribuições policiais que até então competiam a várias autoridades de caráter local (o ouvidor-geral, os alcaides-mores e menores, os capitães-mores de estradas e assaltos, os quadrilheiros), ficaram forçosamente…

focalizar essa questão, que opõe não só as normas do português de Portugal às normas do português brasileiro, mas também as chamadas normas cultas Iocais às populares ou vernáculas, deve-se insistir na ideia de que essas normas se consolidam em diferentes momentos da nossa história e que só a partir do século XVIII se pode começar a pensar na bifurcação das variantes continentais, ora em consequência de mudanças ocorridas no Brasil, ora em Portugal, ora, ainda, em ambos os territórios.…

indenização no Direito Civil e a multa no Direito Penal. Adotado pelo Código de Hamurábi, pelo Pentateuco e pelo Código de Manu (índia), sendo esse sistema aceito pelo Direito Germânico. Explica que, inicia-se a história jurídica no Brasil, Colônia de Portugal, com as leis e costumes trazidos pelos portugueses que eram muito severas e extravagantes, onde se encontrava a vingança e o talião, em que o crime era tratado como sendo “olho por olho e dente por dente”. Com notável clareza ao…

legalização, ou seja, o oferecimento de tratamento público e gratuito pelas redes de saúde. Vejamos então o posicionamento do direito comparado no que diz respeito especificamente à questão do aborto. DIAS, Jorge Figueiredo e ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia. Coimbra: Coimbra Editora, 1984, p. 405-406. 5 REDE FEMINISTA DE SAÚDE. Dossiê Aborto – Mortes preveníveis e evitáveis: dossiê. Belo Horizonte: rede Feminista de Saúde, 2005, p. 20. 6 REDE FEMINISTA DE SAÚDE, op. cit., p. 20.…

pesquisa: Epistemologia, sociologia do direito, teoria pós-colonial, democracia, interculturalidade, globalização, movimentos sociais, direitos humanos. Contactos: Centro de Estudos Sociais Colégio de S. Jerónimo Apartado 3087 3001-401 COIMBRA, PORTUGAL Telefone: (351) 239 855582 Fax: (351) 239 855589 E-Mail: bsantos@ces.uc.pt / bsantos@wisc.edu 3 1. FORMAÇÃO ACADÉMICA 1958 - 63 Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 17…

sociológicos. É também contemporânea da Criminologia, enquanto ciência. Surge o descrédito das explicações metafísicas e espirituais. Cesare Lombroso publica o livro L’uomo Delinquenti (1875). A pena perde o caráter vingativo. Escola Técnico-Jurídica Tem em Arturo Rocco seu idealizador, que sugere o nome da Escola em palestra proferida na Itália em 1905. Reage à confusão metodológica criada pela Escola Positiva que confundia Direito Penal com Criminologia e Política Criminal …

com Carlos Roberto Gonçalves, houve previsão desde as Ordenações Filipinas, quando, diante da falta de um direito objetivo completo, eram utilizadas as normas do direito romano como supletivas da legislação nacional, por influência do direito de Portugal – então metrópole. Seguindo essa mesma linha, o Código Civil de 1916 continua prevendo o instituto com base nas normas oriundas do direito romano. “A adoção só era permitida aos maiores de 50 anos, sem prole legítima ou legitimada,…