Criminologia Critica Estado Contra Os Pobres

[01] Com a emergência do ciberespaço, das comunidades virtuais, como o Orkut, e da cibercultura, novas formas de interação social surgiram, assim como a manifestação de comportamentos desviantes e/ou criminosos. Estudos demonstram que os crimes contra a honra são os mais correntes em ambiente virtual, e a mídia tem apresentado com certa frequência diversos casos bastante complicados decorrentes desses ilícitos, que perturbam sobremaneira a paz e o convívio social das vítimas. Os…

estudos sobre policiamento INTRODUÇÃO DOSSIÊ Jacqueline de Oliveira Muniz, Eduardo Paes-Machado O campo dos Estudos sobre Policiamento (Policing Studies)1 ou da Sociologia da Força Pública, como defendeu Jean Paul-Brodeur (2004), desenvolveu-se nos Estados Unidos, na segunda metade dos anos 60, e no Reino Unido, na década de 80, estendendo-se depois a outros países do mundo. Em ambos os países, o interesse acadêmico pelo fenômeno do policiamento foi despertado pelas crises de…

As relações interpessoais, evidentemente, não escaparam ao ritmo imposto pelo novo baile de máscaras caracterizado pela (re)produção de um imaginário social fortemente "normalizador". O projeto positivista que resulta no advento da intervenção do Estado via educação formal precisou fazer do contato familiar prolongado uma espécie de má influência, justificando, assim, que uma escolarização laica e obrigatória assumisse a tarefa de conduzir a sociedade rumo à nova organização…

Pública e cumpridora de sua missão, traduzida em produzir e difundir conhecimentos no campo da educação superior, com ênfase para a região semi-árida brasileira, contribuindo pra o exercício pleno da cidadania, mediante formação humanística, crítica e reflexiva, preparando profissionais capazes de atender as demandas da sociedade. (Art. 2o do Estatuto - UFERSA, 2006). Mais que um projeto pedagógico, a criação do curso de direito na UFERSA é uma medida política inovadora com…

ISSN: 2179-2143 Entre prerrogativas e regras: Justiça Criminal e Controle político no Regime Vargas (1930-1945) Elizabeth Cancelli I Neste trabalho, mostramos como o regime Vargas organizou-se de uma forma dual: de um lado, o estado normativo; de outro, o estado de prerrogativas representado pela ação da polícia e dos círculos de poder. Contribuindo para o aumento e a concentração de poder estava a nova tradição de justiça criminal: a substituição da Escola Clássica de…

no Direito Penal, de aspec- tos discriminatórios (ilegais) que tolhem a emancipação feminina 1 Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP; pro- fessor assistente-doutor de Direito Penal da UNESP; promotor de Justiça do estado de São Paulo; líder do Núcleo de Estudos da Tutela Penal dos Direitos Humanos (NETPDH). 8 PAULO CéSAR CORRêA BORGES (ORG.) e contribuem para a consolidação de uma cultura que se apropria do corpo e identidade da…

algunas teorías exacerban la relevancia de ciertos conflictos sociales en la génesis de la criminalidad, que con frecuencia se identifican como versiones radicales del modelo conflictual o asignan a la reacción y a los mecanismos del control social del Estado procesos de criminalización, calificándolos como una desmedida función “constitutiva”, creadora de delincuencia, a la que es llamada como la naturaleza “definitorial” del delito, según lo dicho por los Universidad Mesoamericana …

DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO FUNDAMENTOS E POSSIBILIDADES DESDE A TEORIA CRÍTICA Anuário Ibero-americano de Direitos Humanos (2003/2004) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga…

Noções Fundamentais: A fonte material do Direito Penal é o Estado, pois apenas o Estado tem o direito de punir (jus puniendi) e, dentro do Estado compete exclusivamente à União legislar[1] sobre matéria penal (art. 22, I, da CF). Sendo o Estado o titular do jus puniendi (direito de punir), o Direito Penal é um ramo do Direito Público[2], que objetiva a harmonia nas relações sociais e relaciona juridicamente o indivíduo frente ao Estado. Visto como ordenamento jurídico, o…

origem do homem. Nas comunidades tribais primitivas, a pena de morte era utilizada a fim de vingar afrontas contra famílias e grupos, e não havia o cárcere. Isso servia para prevenir ofensas. a execução se insurgia contra membros do grupo e contra adversários externos deste. Quando as sociedades se desenvolveram mais, em reinos e divididas em classes, começou- se a aplicar penas de reparação contra a infração penal, que substituíram gradualmente a pena capital. O sistema se baseava em…