Criminologia Critica Estado Contra Os Pobres

integrantes do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje no processo de elaboração da Lei Maria da Penha . .................................................................................... Rosane M. Reis Lavigne Lei Maria da Penha no contexto do Estado Constitucional: desigualando a desigualdade histórica ......................................................... Lenio Luiz Streck A Lei Maria da Penha na perspectiva da responsabilidade internacional do…

Pública e Cidadania sob a visão contratualista. Orientadora: Profª Francine Dalolio Nadaletto Examinador: Profº. Fernando F. de Almeida Júnior Batatais, 12 de junho de 2010. Resumo Palavras-chave: Estado. Justiça. Polícia. Segurança. Cidadania. A Segurança Pública é a materialização do Estado exercendo o poder de polícia, expondo, efetivamente, a aplicação da teoria do contrato social na prática, quando atua administrativamente, ou cumprindo ordem judicial exarada com base nas…

se propõe a uma leitura do direito social na obra “Capitães de areia”, de Jorge Amado. O romance contrasta a sensibilidade e humanidade das crianças com a desonestidade das classes dominantes, representada pela burguesia, pela Igreja e o próprio Estado. PALAVRAS-CHAVES: DIREITO E LITERATURA. JORGE AMADO. CAPITÃES DE AREIA. DIREITO SOCIAL ABSTRACT The production of knowledge in law can not restrict the social regulation, an act of reproduction of knowledge. It is necessary that…

......................................... 03 2.2.5. Democracia: noção, significado e valores. ............................................................................................................................................ 03 2.2.6. Estado Democrático de Direito: noção e significado. ............................................................................................................................ 03 2.2.7. Os Direitos Humanos fundamentais na vigente Constituição…

função é cumprida, através da criminalização seletiva dos marginalizados, para conter os demais. Neste contexto, e com a finalidade de evitar a segregação através de um instrumento de pacificação, que é o Direito Penal, faz-se mister uma análise crítica acerca da avaliação e eleição dos bens jurídicos que estão sob a sua tutela, bem como uma nova interpretação do fato típico, rechaçando a mera subsunção formal do fato típico à letra fria da lei da doutrina formalista clássica,…

habitantes, um aumento de 289,2% em relação ao índice de 1992. O alto número de presos acabou por sobrecarregar o sistema prisional brasileiro, levando a um déficit 200 mil vagas dentro das prisões do país. Segundo o "Mapa da Violência 2013", os estados mais violentos do Brasil são Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba; e os municípios, Simões Filho (BA), Campinas Grande do Sul (PR), Ananindeua (PA), e Arapiraca (AL). Já segundo a ONG mexicana "Conselho Cidadão Para a…

social e ressocialização do preso - Jus Navigandi Controle social e ressocialização: uma crítica à luz da Lei nº 7.210/84 Juvimário Andrelino Moreira Publicado em 01/2013. Elaborado em 11/2013. Elabora-se uma nova crítica ao controle social e a ressocialização, à luz da Lei nº 7.210/84, contribuindo com a criação do conceito doutrinário de Execução Penal Práxica. Resumo: O presente artigo traz uma crítica ao controle social e ressocialização, à luz da Lei 7.210, de 11 de…

extinção das polícias militares estaduais e a criação de um novo modelo de polícia unificado que, em tese, por ser adequado aos princípios democráticos, seria mais eficaz e menos violento. Mesmo em um contexto democrático, a violência repressiva do Estado, materializada principalmente pelas ações empreendidas pelas polícias militares, tem-se destacado em meio a outros acontecimentos sociais, na medida em que ocorrem em níveis extremamente elevados e ensejam graves violações. Esta…

Conclusões 1 O autor é Presidente do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília. É Procurador de Justiça aposentado, pós-graduado em Direitos Humanos e Liberdades Civis pela Universidade de Leicester, Reino Unido e em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Email: rsgp@brturbo.com.br 1 Introdução Não temos que fazer do Direito Penal algo melhor, mas sim que fazer algo melhor do que o Direito Penal... Gustav Radbruch Uma pesquisa recente, na…

do rei,por exemplo, foi deslocado para funções de representação, em vez de ser eliminado. Assim não se pode dizer que a mudança, ao nível do poder capilar, esteja absolutamente ligada às mudanças institucionais a nível das formas centralizadas do Estado. M.L.: Você mostra que a partir do momento em que a prisão se constituiu sob a forma de vigilância, secretou seu próprio alimento, isto é, a delinqüência. M.F.: Minha hipótese é que a prisão esteve, desde sua origem, ligada a um projeto…