Criminologia Critica Estado Contra Os Pobres

passividade, de menos agressividade e docilidade. As mulheres que não se adequavam a norma sofriam além de sanções sociais, como o caso das desquitadas, punições por parte da polícia e/ou justiça nos casos de transgressões ligadas à violência, crimes contra a ordem e a propriedade. O perfil das mulheres encarceradas, traçado através de processos criminais, de habeas-corpus e dos anuários estatísticos tende a ser de uma mulher jovem, pertencente a baixos níveis sócio-econômico, com baixo…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2014 DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO 20 de julho de 2014 ORIENTAÇÕES GERAIS Esta prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, é composta por 120 (cento e vinte) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas (de “a” a “e”) e dessas…

2012 Dossiê Direitos Humanos O Estado de Direito no Brasil e suas incongruências: os direitos humanos em questão Adriano de Freixo1, Carlos Henrique Aguiar Serra2, Dulcinéa de Medeiros3 Resumo: Pretende-se analisar as contradições presentes no Estado de Direito no Brasil no que diz respeito aos “direitos humanos”. Entende-se que na conjuntura atual há ainda permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma cultura do extermínio que se imbrica no Estado Penal, e esta cultura…

Violência contra a mulher no sistema penal de uma cidade do interior do Brasil Lúcia Gonçalves de Freitas Universidade Estadual de Goiás (Brasil) Resumo A pesquisa mapeia e discute a relação entre gênero e violência em processos penais do Fórum de uma cidade do interior do Brasil para traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da…

criação da nova Lei Antidrogas, trazendo suas principais mudanças, fazendo-se uma análise da referida lei no sistema penal brasileiro e seus reflexos na sociedade, suscitando o questionamento da sua eficácia no seio social e trazendo à tona as críticas a ela feitas. Palavras–chave: Lei Antidrogas. Políticas Criminais. Statu- quo. INTRODUÇÃO É flagrante o constante combate aos sintomas, e não às causas que o legislador costuma fazer, e não é diferente com a lei em estudo. Apesar…

Faculdade Cenecista de Osório – FACOS Curso Bacharel em Direito Criminologia e Ciência Política Profº. Vinícios Gil Braga RESENHA: ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro. Tomo I. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 43-59. Rodrigo Pelissoli Maiato1 O sistema penal atuante no direito positivado do século XXI, caracteriza-se desde então, por ser um sistema criminalizante onde, as chamadas agências punitivas (para não…

sobre o impacto dessa realidade nos índices de reincidência. 1. Introdução Um dos problemas que mais afligem a sociedade brasileira atualmente é o que se deve fazer com aquela pessoa que agiu de forma ilícita, que transgrediu as normas ditadas pelo estado. A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com…

fundamental sustenta a pressuposição de uma premissa: da obediência a autoridade com o poder de constituir a lei. A premissa de obediência à lei coloca-se no ápice da pirâmide normativa e não é escrita, pois é pressuposta. Em seu texto o conceito de Estado e a Psicologia Social, Kelsen faz várias referências aos textos de Freud, especialmente Totem e Tabu, Psicologia das Massas e Análise do Ego. Em sua última obra, Teoria Geral das normas, em que reformulou alguns de seus conceitos, traz…

motivada por um fim único de efetivação de direitos fundamentais, e não por interesses diversos e inconciliáveis. Destarte, será abordada a questão da exploração do trabalho carcerário pelo particular como um evidente afastamento dos fundamentos de um Estado que se propõe Democrático de Direito, máxime da dignidade da pessoa humana, uma vez que se trata de uma nova e disfarçada forma de trabalho escravo, desenvolvida mediante a abjeta institucionalização da dominação do homem pelo homem.…

UNIVERSIDADE DO MINHO ESCOLA DE DIREITO CRIMINOLOGIA JOSÉ CELSO DORILEO LEITE FILHO – E5746 TROPA DE ELITE – UMA ANÁLISE A CERCA DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DO RIO DE JANEIRO BRAGA, 2014. 1. Introdução O presente trabalho vem documentar a relação do filme Tropa de Elite com as nuances criminológicas do BOPE, voltado para o criminoso. Abordarei a criminalidade nas favelas cariocas, fazendo um contraponto com um Batalhão de Operações Policiais Especiais da cidade do Rio