Criminologia Critica Estado Contra Os Pobres

EDITAL DO LII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, XXVII, e no art. 158, § 4º, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, torna pública a abertura do LII Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no Regulamento do Concurso e nos demais itens subsequentes deste Edital.

ineficiência do sistema, que não consegue cumprir sua principal finalidade: “Ressocializar”, recuperar, reintegrar o criminoso e devolvê-lo à sociedade em condições adequadas. Através de pesquisas doutrinárias/cientificas, construir uma análise crítica, na tentativa de possibilitar melhores condições de aplicabilidade da sanção penal, restando às penitenciárias respeitar os valores humanos, trabalhando para a ressocialização concreta do preso através do trabalho, do esporte, do…

promulgou-se a Lei de Execuções Penais/ LEP4. Nesta lei, estipula-se que o apenado terá direito à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Explicita o art. 10 desta lei que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”. A lei, garantindo uma série de assistências aos presos, amplia o rol dos beneficiados, incluindo nele os egressos do sistema penitenciário (BRASIL.…

isso “a serviço das forças hegemônicas e do Estado” definindo realidades espaciais, aprofundando desigualdades. O fato das UPPs estarem restritas ao espaço de favelas, e de algumas favelas, já seria um indício luminoso para desvendar o que o projeto esconde: a ocupação militar e verticalizada das áreas de pobreza que se localizam em regiões estratégicas aos eventos desportivos do capitalismo vídeo-financeiro. É o caso do que Souza exemplifica no Estado que “governa mais para o interesse…

sociais, uma área vital de intervenção do Serviço Social. Segundo IAMAMOTO a expressão “questão social” “diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho –, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos” (2001, p.10). A desigualdade…

Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988, tem sua base de construo regida no princpio dadignidade humana, expressamente previsto no art. 1,inciso III, como um dos fundamentosda Repblica brasileira e do Estado Democrtico de Direito. Dignidade humana constitui a norma fundamental do Estado de Direito. Dentro desta lgica, seria ento desnecessrio buscar, ainda, dentre os direitos fundamentais, aqueles que devem ser considerados mnimos para uma existnciadigna da pessoa humana.…

ser consideradas inaceitáveis, e em seu lugar foram propostas outras maneiras de “resgatar o homem por detrás do criminoso”. Na base dessas alterações, a sociedade contava com novos saberes desenvolvidos em campos distintos do conhecimento como a criminologia, a psiquiatria e a sociologia. O objetivo já não era simplesmente condenar quem cometeu a falta, mas reabilitar o criminoso como cidadão. Ao longo de mais de duzentos anos assistimos ao que Michel Foucault chamou de…

pensamento filosófico até hoje praticado em maior escala. Posteriormente, os três maiores filósofos da história — Sócrates, Platão e Aristóteles, passaram a concentrar parte considerável de suas indagações filosóficas na relação do homem com o Estado e com o seu semelhante, instigando, principalmente, o exame das questões de ordem política, ética e lógica. Em verdade, os pensadores, em determinado instante, sem deixarem de encarar a importância das verdades sobre a criação da…

mmmmémm mmmmm i.n ■ ÜMKHI S. Antonio Beristain Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r…

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA PROFA. DRA. JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL Universidade de São Paulo Faculdade de Direito 2009 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,…