Criminologia Critica Estado Contra Os Pobres

sugestões, idéias e ensinamentos, contribuíram à realização deste estudo científico. “É evidente que, com o crime e com o dano rompeu-se a paz social. Como todos nós abdicamos em favor do Estado nossa defesa pessoal e segurança, não podendo ser feita justiça pelas próprias mãos, e como o Estado não garante a ordem da qual é guardião e que se propôs a preservar em nome da coletividade, será razoável entender-se que haveria que arcar com os ônus de sua culpa, ao menos, in vigilando”.

2. AS ORIGENS DA CRIMINALIDADE .............................................................5 3. TIPOS DE CRIMINOSOS MAIS COMUNS ....................................................8 4. A CRIMINOLOGIA E O ESTUDO DO DELINQUENTE .................................9 5. CRIMES CONTRA A PESSOA ....................................................................11 6. RECUPERAÇÃO DO CRIMINOSO VIOLENTO .........................................13 7. PENAS APLICADAS AO…

total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão LEITURA OBRIGATÓRIA 1. A Política Criminal Atuarial. Roteiro da aula. Dieter, Maurício Stegemann 1. O que é Política Criminal a) Plano Ideal i) Criminologia; ii) Política Criminal; iii) Ciências Normativas (Direito Penal/Processual…

Reflexões Sobre a Tutela Penal da Propriedade* Autor: Maria Lúcia Karam(*) Maria Lúcia Karam(*) Ex-Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro e ex-Juíza Auditora da Justiça Militar Federal. I. O CRIME: RELATIVIDADE DE SEU CONCEITO SUBSTANCIAL Fatos negativos ou indesejáveis, situações conflituosas, que se produzem no desenrolar das relações sociais e afetam a realização de interesses ou direitos individuais, coletivos ou institucionais, reconhecidos em uma dada formação social, são, por

libertos do terror e da miséria, foi proclamado como mais alta inspiração do homem; Considerando que é essencial a proteção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, á revolta contra a tirania e a opressão.” Declaração Universal dos Direitos do Homem RESUMO Fraga, Roberta Leal Pedroso. A Eficácia do Laudo Psicológico no Processo Penal. Dissertação Monográfica. Curso de Bacharelado em Direito. Faculdade da Serra GaúchaFSG,

No Brasil, a partir da publicação dessa obra em 1976, emergiram uma redimensionada perspectiva criminológica (mais crítica) e aquilo que nos permitimos chamar de sociologia nas prisões. Instigados tanto por esse Vol25n1.indd 15 12/07/2013 14:04:11 A questão penitenciária, pp. 15-36 2. O artigo 10 da lep dispõe que a “assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade” e, no artigo 11, explicita que esta será

mulher sempre ser vista como dócil e incapaz de cometer crimes, por muito tempo associou-se a ela somente a pratica de delitos passionais ou aqueles chamados crimes contra a maternidade (aborto e infanticídio). Hoje as estatísticas demonstram que majoritariamente as mulheres estão sendo encarceradas pelo cometimento de crimes contra o patrimônio e principalmente crimes ligados ao trafico de drogas. 2. MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA Vale situar historicamente o papel que a mulher ocupou e

transitórios” (Karl Marx). A dificuldade se inicia em definir o significado das expressões criminalidade moderna e criminalidade de massas,inicialmente colocam-se como antagônicas como crimes dos débeis e dos poderosos, crimes de ricos e crimes e pobres, crimes de ruas e palácios. Nasceu quando a ciência penal resolveu classificar o conjunto de tipificações criminais em dois blocos devido as alterações contemporâneas, esta modificação esta relacionada ao aumento da legislação penal e à…

com suas faltas “morais” corrigidas, seja na forma trágica da realidade prisional brasileira exibida nas reportagens sobre rebeliões, superlotações e maus-tratos, são resultantes dos fatores que produziram a sociedade e o Estado modernos. Esse sistema prisional, ideal ou trágico, é um subproduto do nosso contexto social, dependente das formas de produção econômica e da reprodução dos valores sociais de nossa época. Suas condições de existência foram…

antecedentes criminais que agem como discriminante social e perduram sobre o indivíduo mesmo após o cumprimento da sanção imposta pelo Estado. A pesquisa busca demonstrar que mesmo após o cumprimento da sanção imposta pelo Estado, o indivíduo carrega os efeitos da condenação de forma perpétua, o que gera discriminação social por parte da sociedade e do próprio Estado. Palavras-chave: ANTECEDENTE CRIMINAL, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, TEORIA DO ETIQUETAMENTO. 1 Advogado graduado pela…