Criminologia Critica E Politica Criminal Alternativa

estrutura finalista para adotar a de imputacao objetiva. Tem tudo a ver com sociologia, filosofia e biologia. A teoria da imputação objetiva surge no mundo jurídico partir da doutrina de Roxin, pois este, passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os aspectos políticos do crime. Para alguns doutrinadores a teoria da imputação objetiva consiste na fusão entre a teoria causal, finalista e a teoria da adequação social, em contrapartida, há o entendimento de que esta é…

APLICADOS – CESA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA JOÃO PIMENTEL SILVA JÚNIOR ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Crato - Ceará 2010 JOÃO PIMENTEL SILVA JÚNIOR Análise da Vida Pregressa do Candidato como Causa de Inelegibilidade Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Regional do Cariri como exigência para obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e Criminologia, sob a orientação do Professor…

um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da cela. Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o de aplicar, sempre que possível, as penas alternativas porque deveria ser levada em consideração o respeito ao direito humano, aplicação da justiça social e, principalmente, a necessidade de conceder uma qualificação ao delinqüente. Também ficou constatado que deveria haver efetiva…

seca e todos os fenômenos naturais maléficos eram tidos como resultantes das forças divinas ("totem") encolerizadas pela prática de fatos que exigiam reparação. Para aplacar a ira dos deuses, criaram-se séries de proibições (religiosas, sociais e políticas), conhecidas por "tabu", que, não obedecidas, acarretavam castigo.' A infração totêmica ou a desobediência tabu levou a coletividade à punição do infrator para desagravar a entidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominados…

envolvidos em atos criminosos ou em processos judiciais. A psicopatia é utilizada para especificar um constructo clínico ou uma forma específica de transtorno de personalidade antissocial que é prevalente em indivíduos que cometem uma variedade de atos criminais e geralmente se comportam de forma irresponsável (Hemphill e Hart apud Huss 2011). Embora os termos psicopatia e transtorno de personalidade antissocial estejam relacionados, esses constructos possuem muitas diferenças que devem…

procedimentos da exclusão social, as regras jurídicas, as normas institucionais e da moral burguesa”... (0,5 ponto). Marque a alternativa que melhor explica a idéia transmitida pelo texto acima: a) a dialética exclusão/inclusão legitimando os interesses dos diversos grupos no poder, produzindo com isso a exclusão e a segregação. b) a inexistência de uma política social, como tendência central sem poder ser claramente enunciada. c) a falta de unidade gerando…

um abolicionismo penal edson passetti* O abolicionismo penal é uma prática libertária interessada na ruína da cultura punitiva da vingança, do ressentimento, do julgamento e da prisão. Problematiza e contesta a lógica e a seletividade sócio-política do sistema penal moderno, os efeitos da naturalização do castigo, a universalidade do direito penal, e a ineficácia das prisões. Refuta a natureza ontológica do crime, ao mostrá-lo como criação histórica, na qual a criminalização de…

--------------------------------------------------1- Assistente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) e Membro da sua Escola de Criminologia Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade do Porto e Mestre na mesma área pela Universidade de Coimbra (Portugal) Membro da Direção da Sociedade Portuguesa de Criminologia Contacto: Faculdade de Direito da Universidade do Porto Rua dos Bragas, 223 4050-123 Porto (Portugal) aleite@direito.up.pt 1…

and ressocializar any criminal. However, the Law of Criminal Enforcement homeland is considered one of the most advanced in the world, mainly because they worry about the dignity and therefore with the rights of prisoners. Thus it is possible to see a contradiction between the law and its effective implementation by penal establishments, since there is still a high rate of recidivism among prisoners. Thus, this work monographic down as its central issue: the Law of Criminal…

A Lei 11.343/06 e a Nova Política de Drogas no Brasil Rafael Damasceno Ferreira e Silva Este ensaio pretende explorar criticamente alguns pontos da atual política de drogas no contexto brasileiro e esboçar algumas teses a respeito das recentes modificações normativas referentes à questão, desvelando pistas que auxiliem as tarefas de configuração das ideologias de fundo, ambigüidades e pontos problemáticos da lei 11.343/06 e sua reconstrução hermenêutica, à luz da…