Criminologia Critica E Politica Criminal Alternativa

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Introdução à sociologia do direito penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 29-40. Resenhado por Bruno Dias Coelho 1 A presente pesquisa, tem por objetivo avaliar os Capítulos I e II da obra de Alessandro Baratta, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Primeiramente observamos que o autor aponta a tendência à superação que ocorreu após a década de 30 às teorias patológicas da criminalidade. Uma…

parece-nos que o grande problema da legislação criminal não está no direito material, mas sim no processual. De fato, há que se buscar a formatação de uma legislação processual que se equilibre entre a garantia dos direitos individuais (proibição de excessos) e a garantia de proteção da coletividade (proibição de proteção deficiente). O direito processual penal, portanto, deve se pautar por assegurar a eficiência com garantismo na persecução criminal, que se demonstrem perceptíveis…

Penal 1.2. Funções do Direito Penal no Estado Democrático de Direito 1.3. Natureza do Direito Penal 1.4 Características do Direito Penal 1.5. Direito Penal Objetivo e Subjetivo 1.6. Direito Penal Comum e Especial 1.7. Dogmática penal, política criminal, criminologia, penalogia e vitimologia 1.8. Direito Penal e outros ramos do Direito 1.1 – Conceito de Direito Penal   a) Formal: área do direito que estabelece ações ou omissões delitivas, impondo-lhes consequências jurídicas. b)…

A criminologia, desde seu surgimento por volta do século XVIII, sempre enfrentou umgrande obstáculo: o de sua própria superação.Tal enfrentamento se fez necessário pelo motivo de que o estudo da criminologiamanteve-se sempre muito aquém do necessário para proporcionar um completo entendimentodos fenômenos e dos elementos que envolvem o direito penal: a saber, os criminosos, os crimese as causas dos dois anteriores serem reconhecidos como tal.Antes de qualquer análise dos pormenores da…

Criminologia Criminologia quanto à ciência: ciência autônoma – compreender o crime para estabilizar normas para fazer com que o crime não aconteça mais. Objeto: estudo do crime Dividida em dois aspectos – crime Aspectos fáticos: elementos concretos do crime, o que efetivamente faz com que o crime aconteça. - criminologia clínica – Fatores criminogenos (criminoso-vítima): o que leva o criminoso a cometer o crime, estudo da vítima para saber o por que. - criminologia social: a…

solucionar este problema social. A Criminologia nasceu na Antropologia Criminal com a tese do criminoso nato e que a causa do crime deveria ser encontrada no próprio criminoso. Esta ciência foi evoluindo, e firmou-se vários teorias que tentavam solucionar o crime, contudo todas essas teorias tornavam-se obsoletas, a medida em que novas teorias surgiam. A princípio, a Criminologia tinha como principal objeto de estudo o crime e o…

DIFERENTES ABORDAGENS DO CONCEITO DE CRIME Para começar nosso estudo iremos abordar a diferença da criminologia dentro dos demais ramos do direito, suas diferentes análises. Vamos começar analisando o que é crime para o DIREITO PENAL - Para o direito penal o crime ele tem uma análise legal/normativa. Para o direito penal o conceito de crime tem limite, tem uma limitação. Portanto é toda conduta prevista na lei penal e definida assim pelo legislador, ou seja, só é crime para o direito…

sua Natureza de Regra de Política Criminal Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais, e apresenta noções sobre política criminal. Por fim, em…

da dignidade humana. Criminologia Há diferentes opiniões sobre o que seria criminologia, alguns autores estudiosos do direito penal acreditam que seria a criação de normas penais e sociais que desviam a sociedade perante o ordenamento jurídico, já para outros seria um estudo de caráter explicativo do crimes e criminosos no caráter de preveni, sendo que nos últimos vinte anos uma verdadeira revolução no direito criminal ou penal, criando um tipo de criminologia crítica, onde não…

Introdução crítica ao direito penal brasileiro Direito Penal e Sociedade O direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou de determinada maneira. Sua característica finalística diz que o direito existe para que algo se realize. Ele é disposto pelo estado para a sólida realização de fins, tendo uma missão política de garantir as condições de vida da sociedade e a finalidade de combater crimes, esse combate que pode ser…