Criminologia Critica Do Direito Penal Alessandro Baratta

Democrático, onde as desigualdades se destacam, tornando-se visível a supressão de direitos e garantias fundamentais. Com referência para essa análise, o artigo busca sobrelevar o porquê de um país, com uma Constituição tão garantidora como a nossa e mesmo assim possuidor de desigualdades básicas tão aviltantes. Palavras chave: Estado de Exceção, Marginalização Social, Estado Democrático, Constituição, Direitos e Garantias Fundamentais. 2 CONCEITO DO ESTADO DE EXCEÇÃO Em uma…

Criminologia critica e critica ao direito penal de Alessandro Baratta Teoria estrutural-funcionalista do desvio (ou da criminalidade) e da anomia. Negação do principio do bem e do mal. 1- a virada (ou giro de orientação) sociológica na criminologia contemporânea: Durkheim (Europa) e Escola de Chicago (EUA) 1.1Na teoria estrutura-funcionalista da anomia e da criminalidade introduzida por Durkheim e desenvolvida por Merton: a) não se deve buscar fatores…

Criminologia crítica e crítica do direito penal – introdução a sociologia do dirieto penal ,3ªedição,Instituto Carioca de Criminologia, Alessandro Baratta pag. 29 á 40A criminologia positivista tem por objeto não propriamente o delito, mas o homem delinqüente,considerado como um indivíduo diferente. O modelo positivista é o estudo das causas ou dosfatores da criminalidade, para individualizar medidas adequadas para removê-los intervindo,sobretudo no sujeito criminoso.Já a Escola…

Vera Regina Pereira de Andrade POR QUE A CRIMINOLOGIA (E QUAL CRIMINOLOGIA) É IMPORTANTE NO ENSINO JURÍDICO? Tendo sido responsável pela criação da disciplina Criminologia nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão…

Criminologia crítica e crítica do direito penal – introdução a sociologia do dirieto penal ,3ª edição,Instituto Carioca de Criminologia, Alessandro Baratta pag. 29 á 40 A criminologia positivista tem por objeto não propriamente o delito, mas o homem delinqüente, considerado como um indivíduo diferente. O modelo positivista é o estudo das causas ou dos fatores da criminalidade, para individualizar medidas adequadas para removê-los intervindo, sobretudo no sujeito criminoso. Já a…

produziria, foi o feminismo (caso ainda seja possível abstrair na mera referência de gênero as díspares contribuições e tendências que o constituíram). Num plano mais estritamente acadêmico, o rotulacionismo lavrara o campo para a semeadura da criminologia crítica – caso seja também admissível reunir, sob tal designação, as múltiplas propostas que abandonaram o estéril paradigma etiológico, provindo do positivismo, e instituíram um novo objeto na reação social à infração. Um pouco…

prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na…

século XVIII e XIX, por conta das crises surgidas pelo espetáculo do horror criadas pelo suplício corporal, e principalmente pelos ideais iluministas (que culminaram por elaborar a Declaração dos Direitos do homem e do Cidadão, de 1789 – o principal marco para o tratamento do ser humano como sujeito de direitos), não trataram-se de uma evolução humanística na história do poder de punir, mas sim, de uma mudança de estratégia, ainda agindo a punição como um instrumento de legitimação do…

Etimologicamente a expressão Criminologia Crítica tem sentido amplo, sendo sinônima de Nova Criminologia, Criminologia Radical, Economia Política do Crime e Criminologia Moderna. Cuida de um movimento criminológico que importa numa reação à chamada Criminologia Tradicional, que fulcrada no pensamento positivista, preocupa-se apenas com a etiologia do delito e com os aspectos psicológicos da passagem ao ato, a partir de conceitos estratificados na lei. A Criminologia Crítica tem seu…

EMENTA Introdução à criminologia: conceito, objeto, método, função e relação com as demais dimensões da ciência conjunta do direito penal. História das ideias criminológicas: escolas clássica e positiva, a biologia criminal, a psicologia criminal e as teorias sociológicas sobre o crime e o controle penal. O pensamento criminológico contemporâneo: a criminologia crítica. A influência das teorias criminológicas nos movimentos de política criminal e nas modernas teorias penais.…