Criminologia América Latina Zaffaroni

assim se propugnava por um “tratamento”, usualmente marcado pelo castigo, pelo medo e pela dor. Por fim, sob o marco teórico do iluminismo - que possibilitou o desencadear das grandes revoluções do século XIX e XX, e também inspirou o nascimento da criminologia -, se demonstrará que a inversão operada na mecânica de poder (antes soberana, agora disciplinar) ofertou um novo trato ao indivíduo portador de transtornos mentais, especialmente ao infrator da norma penal: baseado numa idéia de…

menores que estão fora do pátrio poder. Tutor é aquele que foi nomeado para exercer a tutela. DESTITUIÇÃO DA TUTELA: Na destituição da tutela, observar-se-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil. Capítulo 3 Criminologia e Direito Penal O prof. Célio Garcia em seu livro Psicologia Jurídica – Operadores do Simbólico, inicia este capítulo com uma indagação quanto aos motivos do crime (como compreende-lo? Como explica-lo?) bem como os paradigmas e…

judicial foi visto como demonstração de debilidade da Justiça. Dizia-se que o magistrado possuía outros meios para fazer-se misericordioso sem precisar recorrer ao perdão. Por tudo isso, a legislação francesa nunca acolheu o instituto.16 Na América Latina, a legislação da Argentina e da Venezuela não apresentam previsão legal do instituto do perdão judicial.17 1.2 PERDÃO JUDICIAL NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO 15 PACHECO, Wagner Brússolo. O perdão judicial…

diferenciado foi legitimado pelas leis e pela doutrina jurídico-penal, apesar de ser próprio do Estado Absoluto, de acordo com a teoria política (ZAFFARONI, 2007). Diante dessa dialética contínua entre o Estado de Direito e o Estado de Polícia, a doutrina baseada nos princípios do Estado de Direito deve minorar e restringir o Direito Penal do Inimigo (ZAFFARONI, 2007). Ademais, compete tanto ao jurista prático quanto ao teórico estabelecer o que é coerente ou não com o Estado de Direito…

desencadeantes" (FERNANDES; FERNANDES, 2002, p. 130). Não se pode deixar de frisar a importância que a Biologia Criminal exerce nos tempos modernos Apesar de suas limitações e seus condicionamentos, o enfoque biológico tem seu lugar e sua função dentro da Criminologia científica e interdisciplinar, pois não há dúvida de que o código biológico e genético é um dos componentes do contínuo e fecundo processo de interação, que é aberto e dinâmico e no qual se insere a conduta do homem…

1764 seu famoso Dei Delitti e delle Pene, inspirado, basicamente, nas ideias defendidas por Montesquieu, Rousseau, Voltaire e Locke. Os postulados formulados por Beccaria marcam o início definitivo do Direito Penal moderno, da Escola Clássica de Criminologia, bem como o da Escola Clássica de Direito Penal. Alguns autores, inclusive, chegam a considerar Beccaria como um antecedente, mediato, dos delineamentos da Defesa Social, especialmente por sua recomendação de que “é melhor prevenir…

Cultura Acadêmica: Editora UNESP, 2011. 159 p. Inclui bibliografia ISBN: 000-00-0000-000-0 ???? 1. Vitimodogmática. 2.Criminologia. 3. Vítima – Proteção legal. 4. Vitimologia. 5. Periculosidade vitimal. I. Título. II. Freitas, Marisa Helena D’Arbo Alves de. III. Galvão Júnior, Roberto Faleiros. CDD – 341.5 Índices para catálogo sistemático: 1. Criminologia........................................................341.59 2. Periculosidade…

agentes da Polícia Militar em sua abordagem aos cidadãos, especificamente para este estudo cidadãos negros. Não é de hoje que academicamente se discute uma maior observação ou repressão a determinados estratos sociais, sobretudo na corrente da criminologia crítica, identificando que os problemas sociais não podem ser observados apenas na ponta. Nenhum fenômeno social possui fundamento monocausal. Seria muito simples afirmar que o racismo no Brasil existe porque o negro foi trazido…

crime, desordens físicas e morais e, em geral, a decadência do bairro com o objetivo geral de melhorar a qualidade de vida na área14. 11 MELO, Osvaldo Ferreira de. Dicionário de política jurídica. Florianópolis: OAB-SC, 2000. p. 77. 12 ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito penal brasileiro: parte geral. 2. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 132. 13 BRASIL. Advocacia-Geral da União. Parecer n. GM-25.…

Problematic. Affective relationship. REFERÊNCIAS ALVARES, Marcos Cesar. Bacharéis, Criminologistas e Juristas: saber jurídica e nova Escola Penal no Brasil (1889-1930), São Paulo: USP, 2001. BARATTA, Alessandro. Criminologia e Feminismo (conferência). Porto Alegre, Criminologia e Feminismo, Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, outubro, 1996. BERNARDES, Marcelo Di Rezende. A realidade vigente dos chamados crimes passional. Disponível em:…