Criminologia A Pessoa Do Infrator E Da Vitima Controle S

lesão a um bem juridicamente tutelado. Nessas circunstancias, isto e, no estrito cumprimento do dever legal, não constituem crimes a ação do carrasco que executa a sentença de morte, do carcereiro que encarcera o criminoso, do policial que prende o infrator em flagrante delito etc. Reforcando a licitude de comportamentos semelhantes, o código de processo penal estabelece que, se houver resistência, poderão os executores usar dos meios necessários para defenderem-se ou para vencerem a…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico…

arbítrio judiciário criou em torno da sanção penal uma atmosfera de insegurança, incerteza e medo. “[...] assiste-se ao poder da Igreja em punir. A punição foi inspirada pelos Tribunais de Inquisição, período em que a pena ensejava o arrependimento do infrator” (NOGUEIRA JÚNIOR, 2006, p.1). Os povos germânicos da época não conheceram a prisão cautelar, “tanto que o acusado se apresentava livre para defender-se perante a assembleia” (NOGUEIRA JÚNIOR, 2006, p.1). De forma diversa…

na qualidade de vida da população. Dimensão econômica por estarem associadas diretamente as condições econômicas e tolher as possibilidades de desenvolvimento dos países. Dimensão política, a luta contra a criminalidade desenvolve os agentes de controle e a determinação de recursos públicos escasso em detrimento a outras políticas públicas. 12 ZULUAR (2004) considera que sociedade trás em si o germe da criminalidade e, portanto, a solução para essa situação pode estar numa…

tradicionais, os efeitos negativos deste fenômeno. Os meios empregados pelo poder público, principalmente no que diz respeito ao Sistema Penal, estão defasados. Ainda assim, sustenta-se que o Direito Penal apresenta-se meio legítimo e eficaz para o controle da criminalidade econômica. E, em que pese o visível fenômeno de sua expansão, nem mesmo sua utilização exacerbada têm conseguido diminuir os resultados danosos desta específica criminalidade, razão pela qual se faz necessário…

graduação. Nessa ocasião, estava realizando uma pesquisa com pessoas presas e, durante as entrevistas com os participantes, seguidamente, ouvia queixas sobre a maneira como eles eram tratados pela equipe de APs. As reclamações não ficavam nesse espaço de escuta, os técnicos do presídio (especificamente, assistente social e psicóloga) também tinham muito a dizer sobre a relação de trabalho que mantinham com os APs. Pelo lado da pessoa presa, as queixas estavam ligadas à agressão…

chegar a qualquer momento, e pode estar de gravata, normalmente vestido, ou esfarrapado. Mas de onde vem tanta violência? O que será que foi esquecido? Será que isso pode mudar? Historicamente, no sistema carcerário, predominou um conjunto de pessoas que sempre viveram à margem da sociedade, sem qualificação profissional e com baixo nível de escolaridade, associando-se a isso também o estigma do cárcere que os discrimina perante a sociedade, impedindo que direitos fundamentais…

Universidade de Lima, Peru. ESTUDOS DE DIREITO PENAL T radução: Luís G reco O rganização: Luís G reco F ernan d o G am a de M iranda N e tto BPDEA >M R6NOVAR Rio de Janeiro • Soo Paulo • Recife 2006 A Associação Brasileirapara Editoriais e Autorais lU s P ü rriT o A u T O B NAO FACA COPIA Todos os direitos reservados à LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA. MATRIZ: Rua da Assembléia, 10/2.421 - Centro - RJ CEP: 20011-901 - Tel.: .(21) 2531-2205 - Fax: (21)2531-2135 FILIAL RJ: Tels.:…

em dificuldade a tese de inspiração foucaultiana segundo a qual, no marco das greves operárias do primeiro período republicano, a ineficácia das medidas punitivas e policialescas de controle da força de trabalho teria 172 ESTUDOS AVANÇADOS 13 (35), 1999 levado à introdução de tecnologias de adestramento e controle nas fábricas e de gestão científica da miséria lideradas por médicos, quer pela higienização dos corpos e das casas populares, quer pela imposição ao povo de normas…

esta nomenclatura, traduzida em uma nova categoria jurídica, com o intuito de pontuar a necessidade de observância de padrões mínimos de condições de detenção, para o respeito à dignidade humana das pessoas sob custódia estatal. Em 1950, a proibição é incluída no rol dos direitos invioláveis da pessoa humana, no art. 3º da Convenção Européia de Direitos Humanos. Por uma questão metodológica, este capítulo também tratará da definição internacional da prática de tortura, uma vez que esta…