Criminologia A Pessoa Do Infrator E Da Vitima Controle S

ou delinqüentes. Para os abandonados eram previstas medidas de entrega ao responsável, tratamento, suspensão ou perda do poder familiar ou al­guma outra, a critério do juiz (art. 55). Os vadios não habituais podiam ser repreendidos ou entregues a pessoa idônea; e os habituais, ou que estivessem envolvidos em jogo, tráfico, prostituição ou libertinagem, eram internados até a maioridade em escola de pre­servação (art. 61). Aos delinqüentes abandonados a lei reservava internação de um a cinco anos;

evidenciada em diversas categorias profissionais, sendo os motoristas de táxi apontados por diversos estudos internacionais como uma das principais vítimas de violência que ocorre durante atividade de trabalho. Esta pesquisa utilizou orientação etnográfica no trabalho de campo realizado no período entre 2007 a 2009, entrevistando trabalhadores e pessoas detentoras de informações sobre questões normativas, sociais que compõe a rotina dos taxistas em Salvador. Foram realizadas…

companheira, vinte anos de convivência, que sempre acreditou em mim encorajando-me para que desse os primeiros passos da graduação em Psicologia, sem esta ajuda não saberia dizer qual seria a minha história. Sei que muito tenho que apreender como pessoa, psicólogo e pesquisador. Finalmente, gostaria de agradecer a todos os funcionários da Universidade Metodista de São Paulo. Ao CAPES por ter financiado parcialmente este trabalho. VALLE CRUCES. M. A. Reincidência Criminal sob o…

exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e sócio-educativa. A definição do adolescente como a pessoa entre 12 a 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente. A imposição das medidas sócio-educativas e não das penas…

PERSECUÇÃO PENAL: O INQUÉRITO POLICIAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO .................................... 55 6.1. Introdução: diagnóstico sobre o inquérito e o fim do indiciamento ...................................................................... 55 6.2. O controle externo da atividade policial ...................................................................................................................... 56 6.3. Investigação criminal e apuração sumária…

ou delinqüentes. Para os abandonados eram previstas medidas de entrega ao responsável, tratamento, suspensão ou perda do poder familiar ou al­guma outra, a critério do juiz (art. 55). Os vadios não habituais podiam ser repreendidos ou entregues a pessoa idônea; e os habituais, ou que estivessem envolvidos em jogo, tráfico, prostituição ou libertinagem, eram internados até a maioridade em escola de pre­servação (art. 61). Aos delinqüentes abandonados a lei reservava internação de um a cinco anos;

que deve ser bem discutido, analisado e cabem aos administradores dessas Instituições, conhecer e orientar seus colaboradores quanto aos procedimentos que devem ser adotados. Quando falamos em segurança, falamos em dar condições de proteger as pessoas e o patrimônio do perigo e perdas, adotando medidas dentro da legalidade, proporcionando à garantia e a preservação de seus direitos e liberdades individuais, como a propriedade, a locomoção, a proteção contra o crime em todas as suas…

lança nesta quinta-feira (22/8) uma campanha nacional pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha, feita em abril deste ano, 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Apesar da concordância de parte da população, a redução é criticada por advogados que consideram uma falácia dizer que isto resolverá a questão da criminalidade. O objetivo da campanha do…

arbítrio judiciário criou em torno da sanção penal uma atmosfera de insegurança, incerteza e medo. “[...] assiste-se ao poder da Igreja em punir. A punição foi inspirada pelos Tribunais de Inquisição, período em que a pena ensejava o arrependimento do infrator” (NOGUEIRA JÚNIOR, 2006, p.1). Os povos germânicos da época não conheceram a prisão cautelar, “tanto que o acusado se apresentava livre para defender-se perante a assembléia” (NOGUEIRA JÚNIOR, 2006, p.1). De forma diversa…

na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se…