Criminalística Concurso

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/PCMS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DA CARREIRA POLÍCIA CIVIL/PCMS/2013 Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.735, de 29 de agosto de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS/2013 para provimento de…

INSTITUTO DO ERRO, ADOTANDO-SE A DISTINÇÃO ENTRE ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO COMO EXCLUENTES DA CULPABILIDADE. A NORMA ESPECIAL REFERENTE AOS CRIMES QUALIFICADO, RESULTADO PARA EXLCLUIR-SE A CULPA OBJETIVA. A REFORMA DO CAPÍTULO REFRENTE AO CONCURSO DE AGENTES PARA RESOLVER O PROBLEMA DE DESVIO SUBJETIVO ENTRE OS PARTICIPANTES DO CRIME. A EXTINÇÃO ENTRE PENAS PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, E A CRIAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS, (RESTRITIVAS DE DIREITOS), PARA CRIMES DE MENOR GRAVIDADE. A…

Técnica compete: a realização de perícias médico-legais e criminalísticas, dos serviços de identificação e do desenvolvimento de pesquisas de sua área de atuação, sendo os órgãos a ela subordinados dirigidos por Peritos de carreira. TÍTULO II - DO PROVIMENTO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I - DOS CONCURSOS PÚBLICOS Art. 9º - O provimento mediante nomeação para cargos policiais civis, de caráter efetivo, será de concurso público realizado em 03 (três) fases…

sacar uma arma de fogo para vitimá-lo. Em razão disso, Caio imediatamente muniu-se de uma faca que estava sobre o balcão do bar e desferiu um golpe no abdome de Tício, o qual veio a falecer. Após análi- se do local por peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava ten- tando apenas pegar o maço de cigarros que estava no cós de sua calça. Considerando a situação acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a…

crime de uso de documento falso. Entretanto, dando-se especial atenção às fls.22, pode-se notar que os atestados médicos originais haviam sido juntados às fls. 05 e 06, mas estes foram desentranhados para serem encaminhados ao Instituto de Criminalística para a realização da pericia, a qual já foi realizada, cujo laudo foi juntado às fls.29/32. Deste modo, atentando-se minuciosamente ao conteúdo do referido laudo, pode-se observar que os atestados originais foram objeto de…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

capacidade do paciente de entender as circunstâncias provocadas por sua conduta; h) no RMS n° 16.431, do Rio de Janeiro, a Quinta Turma do STJ, em 02/09/1993, firmou entendimento no sentido de que agiu com acerto a Administração Pública quando, em concurso público, com base em perícia médica, constatou que a deficiência apresentada pelo candidato – ausência de falange distal do segundo dedo da mão direita – 12 A Importância Legal da Perícia Médica não o habilitava a concorrer às…

Cível. O CPP determina que qualquer necessidade de perícia no âmbito da Justiça Criminal deve ser feita por peritos oficiais, que são aqueles profissionais de nível superior ingressos no serviço público (Institutos de Criminalística ou Institutos de Medicina Legal) mediante concurso público, com a função específica de fazer perícias. Por ser uma obrigação do Estado de prestar os serviços de perícia na esfera da justiça criminal, os peritos oficiais devem ser funcionários públicos…

................................................... 7 Candidatos ao Concurso Público, Instituto Maximize Educação disponibiliza o e-mail professores@maxieduca.com.br para dúvidas relacionadas ao conteúdo desta apostila como forma de auxiliá-los nos estudos para um bom desempenho na prova. As dúvidas serão encaminhadas para os professores responsáveis pela matéria, portanto, ao entrar em contato, informe: - Apostila (concurso e cargo); - Disciplina (matéria); - Número da página onde se encontra

fazer uma descrição física tão perfeita de um dos criminosos. Sobre o roubo qualificado ensina MIRABETE (1986) que o Art. 157 do Código Penal prevê em seu parágrafo 2º três qualificadoras: a do emprego de arma de fogo (inciso I), a do concurso de duas ou mais pessoas (inciso II) e a do crime praticado contra aquele que está em serviço de transporte de valores (inciso III). O emprego de arma denota não só a maior periculosidade do agente como uma ameaça maior…