Criminalização Do Preconceito Racial

abortiva. Pretendeu-se identificar os valores presentes na sociedade, na época em que foi criminalizada a interrupção voluntária da gravidez, e os valores que permanecem conservando a criminalização. Observou-se também, os obstáculos para se chegar à descriminalização do aborto provocado. Verificou-se que a criminalização do aborto, no Brasil, ocorreu há quase dois séculos e desde então as mulheres que optam por interromper uma gravidez indesejada pagam, não raras vezes, com a vida,…

Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III - a dignidade da pessoa humana. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...] IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] II - prevalência dos direitos…

instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprimetida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. [grifado]…

grupos de ação ou de pressão contra o sistema penal e de haverem levado adiante movimentos ou organismos com participação de técnicos, presos, liberados, familiares e simpatizantes, isto é, pessoas com alguma experiência prática no campo da criminalização. Foucault fundou o Grupo de Informação sobre os cárceres ( Groupe d’ Information sur les Prisons) -Hulsman iniciou a Liga Coorhhert, a qual, entre outras ações, apresentava todos os anos um pressuposto alternativo para o…

identificar e medir o preconceito contra a população LGBT considerando a percepção da própria comunidade e da sociedade em geral.
O estudo detectou a existência do preconceito explícito, a forte influência da religião, o despreparo das famílias e da sociedade para receber o novo, a aceitação/rejeição à orientação sexual, entre outros problemas. Nesta publicação serão encontradas análises sobre os mais diversos temas relacionados à questão da homofobia e da permanência do preconceito, da…

construídos com base nas novas formas de escravatura, no tráfico ilegal de órgãos humanos, no trabalho infantil e na exploração da prostituição. 1.2 CRIMINALIZAÇÃO O problema do tráfico de seres humanos, não sendo novo, tem sido na última década, objeto de um reforço legislativo destinado ao seu combate. Este reforço passa, sobretudo, pela criminalização do fenómeno e dos seus agentes ativos, e pelo incremento dos direitos e apoio dados às vítimas. Se, para alguns, este é o caminho…

grande avanço no tocante a incorporação de normas que impedem a discriminação, inclusive nas relações de trabalho. Em seu artigo 3°, inciso IV, inclui como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil o estímulo ao bem de todos, sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação. A igualdade entre os cidadãos esta inserida no artigo 5°, caput e inciso I. Fala especificamente em discriminação no ambiente laboral no artigo 7°, XXX, proibindo a distinção de salários,…

INTRODUÇÃO O significado de homossexual é: pessoa que se atrai pelo mesmo sexo. Seria isso motivo para ter tantos preconceitos? Hoje existem muitos homossexuais ao nosso redor e, pelo fato de não estarmos acostumados pela escolha de vida que algumas pessoas adquiriram, seria motivo para tirar os seus direitos de viver? Cada país e cada lugar possui uma cultura, religião, leis, entre outros, mas, cabe a cada um reivindicar seus direitos na sociedade em que se vive.

ESTIGMAS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS Adrieli Huff Lara1 Thaisy de Paula Dias2 EIXO TEMÁTICO 03: Violação de Direitos e criminalização dos pobres. RESUMO: Este artigo tem como objetivo levantar o perfil da população em situação de rua, com a perspectiva de resgatar sua história de vida enraizada na sociedade brasileira, elencar as causas que os levaram a morar nas ruas e examinar as motivações de sua permanência nelas, bem como a relação com as substâncias licitas e ilícitas. Discutir o…

Orientação sexual é uma noção das mais recentes na prática e na legislação dos direitos humanos e uma das mais controvertidas na política. Preconceitos, estereótipos negativos e discriminação estão profundamente arraigados em nosso sistema de valores e padrões comportamentais. Para muitos homens públicos e formadores de opinião, a expressão do preconceito homofóbico se mantém tanto legítima quanto respeitável, caso inaceitável se fosse contra outras minorias. Os princípios primordiais…