Criminalização Do Preconceito Racial

igualdade. Uma vez que a ideia de cidadania moderna supõe a igualdade de todos, a diferença acaba aparecendo como um problema toda vez que ela é usada para hierarquizar um determinado grupo como inferior, isto é, a diferença é que está no centro do preconceito de raça, de credo, ou de orientação sexual. De outro lado, a igualdade que supõe de um lado a igualdade de direitos e deveres, às vezes, pode significar, para um determinado grupo, uma forma de descaracterização étnica, política…

A criminalização da maconha é a criminalização d@s negr@s e d@s pobres "Tem tudo a ver com violência. Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal", Sérgio Cabral defendendo a legalização do aborto como solução à criminalidade. A pobreza e a criminalidade são sempre associdadas como se andassem juntas na sociedade. Onde tem o…

pontuou a preocupação com a hierarquização de opressões, que é outra incoerência apresentada por alguns dos defensores do Estado Penal Mínimo, já que não apresentam propostas de rever as discriminações já previstas em lei. Isso porque afirmar que a criminalização da homofobia e da transfobia deveria ser mais branda ou oferecer penas alternativas às de prisão, induziria as pessoas a pensarem que a discriminação e injúria contra negros, judeus ou religiosos seria mais grave que a…

3 de julho de 1951, proibindo a discriminação racial no Brasil, desde então foram várias tentativas de combater o racismo no Brasil, na maioria das vezes infrutíferas. A partir dos dispositivos dessa lei, ficou caracterizada como contravenção penal, ou seja, infração de menor potencial ofensivo, qualquer prática de preconceito de raça e cor da pele. A Lei Afonso Arinos foi a primeira lei brasileira a incriminar a discriminação e o preconceito racial no país. Em suma, a legislação…

ou seja, pessoas cuja identidade de gênero não se alinha de modo contínuo ao sexo que foi designado no nascimento (crossdressers, drag queens, transformistas, entre outros). • Homofobia significa aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais. • O movimento em defesa dos homossexuais surgiu na Europa no século passado, tendo como bandeiras a defesa dos direitos e o respeito a homossexuais e o

Tema: Racismo e Injúria Racial Introdução O presente trabalho visa expor a discussão acerca do racismo e da injúria racial, ou, ainda, de preconceito e discriminação racial, temas estes inseridos no ordenamento jurídico brasileiro. Assim transcorre-se em relação às diferenças existentes entre o crime de racismo e o crime de injúria racial, tratados juridicamente pela Lei n. 7.716/89 e pelo Código Penal, respectivamente. De modo geral este trabalho orienta-se em duas etapas: opiniões de

O PODER PUNITIVO I. Criminalização primária e secundária 1.Criminalização primária é o ato e o efeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas. Em geral, são as agências de criminalização secundária(policiais, promotores, advogados, juízes, agentes penitenciários). Enquanto a criminalização primária(elaboração de leis penais) é uma declaração que em geral, se refere a condutas e atos, a criminalização secundária é a ação punitiva exercida sobre

Introdução A criminalização da pobreza no Brasil já é um processo infiltrado ideologicamente na nossa cultura. Esse processo de criminalização rotula indivíduos de classes baixas, moradores de periferias como “Potenciais Criminosos”. Isto é, os indivíduos das classes de base da sociedade ou são, ou algum dia serão criminosos. O que demonstra uma demonstração temerosa e odiosa da Elite Brasileira em relação aos pobres. Instalou na sociedade a idéia de que as moradias em encostas de…

então, as políticas publicas no Brasil não buscam o enfoque da inclusão, mas, no máximo, o da criminalização, como a Lei Afonso Arinos nº 1390, de 1951, que em seu art.1º diz que: Constitui contravenção penal, punida nos termos desta Lei, a recusa, por parte de estabelecimento comercial ou de ensino de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de cor. Enquanto isso, ainda nos dias de hoje, o negro encontra toda…

revolucionários.• Possuem uma estreita relação com as Organizações Não Governamentais. OS MOVIMENTOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS 1.1 Movimento Negro• A partir da abolição (mentira cívica) lutam contra a discriminação étnica e racial a fim de recompor a condição de cidadania.• Conquistaram a criminalização do racismo na Constituição de 1988, no entanto ela não foi completamente tipificada.• Recentemente adotam como uma das principais bandeiras a política de cotas, dentro do universo da ação…