Criminalização Da Marginalidade

movimento negro muito tempo depois. Também em 1988 comemorou-se o centenário da Abolição, que culminou numa série de manifestações e protestos por partes dos militantes negros. Duas reivindicações viraram leis e entraram para a Constituição: a criminalização do racismo (Artigo 5º) e o reconhecimento de propriedade das terras de remanescentes de quilombos (Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). No mesmo ano a Igreja Católica lança a Campanha da Fraternidade: “A…

violência policial ou a criminalização das lideranças. Foram os casos do Pontal do Paranapanema no estado de São Paulo, do massacre de Corumbiara em Rondônia e Eldorado do Carajás no Pará. No Pontal do Paranapanema em São Paulo, desde 1957 o Estado sabe que os fazendeiros estão ocupando ilegalmente aquelas terras. Ou seja mais de 1 milhão de hectares de terras deveriam voltar ao controle do Estado, e isto só vem ocorrendo lentamente. Como contraponto o Estado busca a criminalização das…

dos pobres e consequentemente da pobreza. Há uma associação direta entre as características dos moradores de favela com a pobreza e daí este espaço também passa a ter esta característica como fundamental. As teorias do início do século, sobre a marginalidade social e da favela como solução para a habitação popular, reforçam esta concepção. Além disso, existe a aceitação por parte de muitos pesquisadores de que a favela é o campo privilegiado para o estudo dos problemas e das…

história da legislação aplicada à infância no Brasil; a diferença que há no tratamento de um “adolescente” e de um “menor”, decorrente da estigmatização que tais termos provocam e como o seu local de residência pode interferir no processo de “criminalização”. A pergunta-base do presente trabalho foi se as medidas socioeducativas de liberdade assistida, semiliberdade e internação são mais aplicadas a adolescentes provindos das Regiões Administrativas mais pobres do Distrito Federal. …

hipóteses que possam explicar não so esses delitos como os demais. O autor realiza sua pesquisa centrado nos fatores determinantes dos crimes tradicionais e empresariais. A verificação empírica da existência de frequentes delitos corporativos cuja criminalização secundaria falha, comprova a primeira hipótese. Contudo a identificação patológica, pessoal ou social não se aplica aos crimes de colarinho branco 4 O direito penal criou eficazes mecanismos para tutela de valores e dos…

direitos humanos pelo mundo. Elas mostram uma propensão de ampliação do Direito Penal a atender seus interesses. As demandas de criminalização, muitas vezes, se mostram inadequadas, “vulneradoras de princípios gerais do Direito Penal”. É ressaltada também a contribuição da criminologia crítica, a qual antes defendia a ideia de abolicionismo, aos novos processos de criminalização. Acontece, atualmente, uma reviravolta no sistema criminal, pois os que antes repudiavam o Direito Penal, que…

por 63 anos, da aprovação do primeiro Código de Menores, 1927, terminando com a aprovação do Ecriad, em 1990. Nesse período, o Estado atuava de forma tutelar sobre os “menores”, com ênfase na discricionariedade do juiz, no antigarantismo e na criminalização das questões sociais. Não existia o devido processo legal, e a causa de muitas apreensões de crianças e adolescentes não era caracterizada como contravenção penal, com base legal. A terceira etapa, denominada responsabilidade penal…

na venda destes produtos. De um ponto de vista mais drástico, mais não menos verídico, a extinção do contrato de trabalho torna a sociedade mais afeita à violência, pois o desemprego estimula a marginalidade, causando, assim, o aumento do índice de violência, a delinquência infantil e a criminalização social e, pior, tudo isso de forma estrutural e intrínseca e não como fruto efêmero de uma situação circunstancial. Veja-se a quantidade de conseqüências trazidas pela falta de…

baixos na venda destes produtos. De um ponto de vista mais drástico, mais não menos verídico, a extinção do contrato de trabalho torna a sociedade mais afeita à violência, pois o desemprego estimula a marginalidade, causando, assim, o aumento do índice de violência, a delinqüência infantil e a criminalização social e, pior, tudo isso de forma estrutural e intrínseca e não como fruto efêmero de uma situação circunstancial. Veja-se a quantidade de conseqüências trazidas pela falta de…

sociedade em geral possa romper com a barreira dos pré-conceitos e estigmas gerados pela mídia, centralizada na mão de poucos, que para esse grupo social, abre espaço em sua agenda apenas para a violência, o narcotráfico, a mendicância, a pobreza, a marginalidade existente nessas comunidades. Essa discussão é fundamental para o Serviço Social, uma vez que o mesmo lida permanentemente com esses grupos excluídos, trabalhando pela sua inclusão social na sociedade. É comum verificarmos…