Criminalização Da Alienação

ganhar a atenção da imprensa e dos outros meios de comunicação dos anos 90 para cá. A luta é imensa, e o um dos aspectos mais revoltantes, é que a reivindicação por uma dos direitos mais óbvios, ainda é pauta de discussão no legislativo, que é a criminalização da homofobia, assim como o racismo. Não deveria haver essa discussão em pleno século XXI, mas infelizmente a nossa “democracia” ainda é pautada por dogmas ideológicos que não asseguram a todos. 2- Reivindicações: direitos humanos…

estilo de vida dos seus concidadãos que, livres, têm por costume escolher o próprio veneno (Lalonde, 1974). Nada mais eloqüente para a criminalização do paciente. Ou, como diz Buck (1985), na conclusão da crítica devastadora que faz ao relatório, a “ênfase excessiva na responsabilidade individual para a saúde tem por efeito incrementar o sentido de alienação entre pessoas que já sofrem por sua posição marginal na sociedade. Isto, literalmente, é ajuntar ao insulto a injúria”.…

de ‘domesticação constitucional’ do direito penal militar, transferindo seu centro de gravidade teórico do marco histórico do poder disciplinar-penal em mãos da autoridade militar para uma agência judiciária que, atendendo as peculiaridades da criminalização castrense, observe os princípios limitadores e as garantias individuais.27” Demonstra-se, assim, que em época não muito recente o julgamento de crimes militares migrou da esfera castrense para judicial. Logo, o processo penal…

privada dos produtos do trabalho. E assim, como afi rma Netto (1996b, p.15), o capitalismo monopolista recoloca, em patamar mais alto, o sistema totalizante de contradições que confere à ordem burguesa os seus tra- ços basilares de exploração, alienação e transitoriedade histórica [...]. A fase monopólica fi rma-se por meio do controle dos mercados, garantindo maiores lucros aos capitalistas. Com isso ocorrem diversas variações nas instituições capitalistas, tais como: ampliação do…

insiste em desvalorizar a população negra, sua cultura e suas tradições, perde legitimidade à medida que o debate racial avança, desconstruindo estereótipos. Concomitantemente, as diversas mobilizações do Movimento Negro culminaram em medidas como a criminalização do racismo, as políticas afirmativas, a defesa da equidade na educação e na saúde, entre outros direitos sociais. Racismo institucional: a exacerbação da desigualdade social O racismo continua sendo uma implacável e…

financeira devidamente autorizada a funcionar pelas autoridades monetárias. Fábio Ulhoa Coelho[27] denomina, assim, a alienação fiduciária em garantia, a faturização (factoring), o arrendamento mercantil e o cartão de crédito como sendo contratos bancários impróprios, os quais serão, portanto, a seguir analisados. 5.2.1 Alienação Fiduciária em Garantia Segundo Orlando Gomes, a alienação fiduciária em garantia é "o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da…

chegando a habitar, em Paris, mais de 30% da população absolutamente miserável, os quais sofreram penas de banimento, tortura e foram submetidos a trabalhos forçados, simplesmente por serem extremamente pobres e degradados, uma clara e violenta criminalização da pobreza e aplicação do direito penal do autor, em termos atuais. Segundo Foucault (2012, p. 64): Em 1532 o parlamento de Paris decidiu mandar prender os mendigos e obrigá-los a trabalhar nos esgotos da cidade, amarrados, dois a…

tão conturbada. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 0 2 PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO DIREITO PENAL E A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 00 2.1 Desdobramento histórico da legislação penal brasileira sobre a criminalização da violência sexual 00 2.2 A constituição federal e o estatuto da criança e do adolescente diante dos crimes sexuais 00 2.3 Considerações quanto ao consentimento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes 00 3 DOS CRIMES…

tais como experimentadas pelo indivíduos sociais no trabalho, família, na luta pela moradia e pela terra, saúde, na assistência social pública, entre outras dimensões. Atualmente a questão social passou a ser objeto de um violento “processo de criminalização” que atinge as classes subalternas. (Ianni, 1992, 2004 e Guimarães, 1979). Recicla-se a noção de “classes perigosas” – não mais laboriosas – sujeitas à repressão e extinção. A tendência de naturalizar a questão social é…

sociais têm sofrido restrições, fazendo crescer o número de pessoas favoráveis a um endurecimento da legislação. Volta-se, assim, a um pensamento anterior, de caráter conservador, quando no lugar da garantia de direitos era praticada abertamente a criminalização e a medicalização da pobreza. Daí recrudescer tentativas de estratégias segregativas, punitivas e estigmatizantes em nome de uma racionalidade do Estado, a exemplo do que acontece com a reiterada volta à agenda brasileira da…