Criminalização Da Alienação

.. 65 3 MITIFICAÇÃO DA SEGURANÇA PELO DIREITO PENAL ..................................... 77 3.1 Mito: da Visão Antropológica à Interligação Jurídico-Penal ............................................. 77 3.2 O Mito da Segurança através da Criminalização................................................................ 89 3.3 A Proliferação dos Mitos no Direito Penal: Alguns Mitemas ............................................ 94 4 DESMITIFICAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICO-PENAL OU REMITIFICAÇÃO?

podendo apresentar profunda depressão; vêem-se como malvadas e merecedoras da punição; são amedrontadas, ansiosas, têm baixa auto-estima e falta de confiança em si e nos outros. Como conseqüência na vida adulta inclui-se, ainda, a agressividade, a criminalização, maus-tratos de crianças e de seus parceiros e o sadomasoquismo. De acordo com o Centro de Combate à Violência Infantil (CECOVI) Assim, julgam a criança ou o adolescente responsável pelos seus atos e, portanto, merecedor do…

no que toca a retirada da anencefalia do rol das excludentes de ilicitude; c) ponderação de valores entre liberdade, dignidade e saúde da mulher e a vida do feto anencefálico; e d) violação de direito fundamental reprodutivo da mulher, ante a criminalização da interrupção da gravidez de feto sem viabilidade de vida extrauterina. Indicou que o debate teria se estruturado em torno de falácia naturalista, porquanto a discussão sobre a existência, ou não, de vida do feto anencéfalo…

dinheiro da Subseção Judiciária de São Paulo. 4.1 Introdução1 O presente artigo tem o objetivo de analisar o delito de uso de informação privilegiada — ou insider trading - n o que se refere às divergências doutrinárias relacionadas à criminalizaçao da conduta, ao bem jurídico protegido e ao contexto jurídico-social que ensejou a sua criação pelo legislador brasileiro. Incorporado ao nosso ordenamento jurídico pela Lei n. 10.303/2001 (art. 27-D da Lei n. 6.385/76) (BRASIL,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS CURITIBA 2011 CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial…

compreensão dos movimentos sociais, mas a apuração de seus elementos estruturais se tornou indispensável para compará-los no tempo e no espaço, possibilitando a identificação das transformações que promoveram e pelas quais passaram. SAIBA MAIS Criminalização dos movimentos sociais A concepção de que os movimentos sociais são uma fonte de desordem social manifesta-se quando os grupos sociais dominantes, ao sentirem privilégios ameaçados pelas reinvindicações populares, associam as…

negros em universidades. Tudo consequência dessas políticas econômicas e penais das últimas décadas. Com isso, se realiza um controle punitivo de negros e pobres, que são transferidos dos guetos para as prisões em número cada vez maior. Isso é a criminalização da miséria. E tudo isso tende a se refletir quando da aplicação da pena de morte. Seu público alvo são os pobres e minorias (negros, etc). d) Religiões Hodiernamente, a maioria das grandes religiões e de seus ministros e…

............... 43 2.2.2.2. Processo administrativo .............................................................. 47 2.3. A dúvida da necessidade de controle penal ...................................................... 52 3. O PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DA TUTELA PENAL DOS MERCADOS ................................................................................................ 60 3.1. Simbolismo e nova política criminal ................................................................ 60 3

“tanto mais adquire características de atividade cotidiana alienada, embora não deixe de ser, nestas circunstâncias, ao mesmo tempo ocupação cotidiana e atividade imediatamente genérica” (PATTO, 1999, p. 412). Patto (1999) entende que a alienação pode ser vista quando “a função instrumental domina todas as relações humanas de uma pessoa” (p. 412), ou seja, quando os contatos pessoais cotidianos assumem uma forma na qual o outro é predominantemente instrumento e não finalidade.

que a pena privativa de liberdade, poderia ser substituída por tratamento especializado, por determinação judicial após laudo de comissão multidisciplinar, sendo tal intervenção estatal chamada de “Internação Compulsória” (SENADO, 2013). A criminalização do uso da droga é tema que ainda se encontra em grande discussão no Congresso Nacional, sendo que no dia 10 de Abril de 2013, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou texto substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao projeto…